A proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV – Processo 18775/2015) estará na pauta da Sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na próxima quarta-feira (19). A apreciação da proposta do novo PCCV levará várias semanas, conforme a expectativa do próprio presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, apresentada em reunião na quinta-feira passada (13), quando este informou ao presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, a decisão de colocar o Processo do PCCV na pauta da próxima Sessão Administrativa.

Conforme a agenda da 7ª Sessão Plenária Administrativa do TJMA, divulgada à tarde desta segunda-feira (17), pela Diretoria-Geral do Tribunal, o Processo 18775/2015 será o 19° item da pauta. Será possível acompanhar a Sessão na página do TJMA no Youtube.

E logo nesta segunda-feira (17), o presidente do Sindjus-MA deu início a uma série de audiências solicitadas aos demais 29 desembargadores do TJMA. O objetivo é esclarecer pontos da proposta e defender a aprovação desta no Plenário. “Nós vamos procurar todos os desembargadores, vamos defender cada um dos pontos da proposta e explicar a necessidade desse novo planejamento de cargos, inclusive, para que a carreira no Judiciário permaneça atrativa a ponto de continuar trazendo os melhores quadros para a Justiça do Maranhão”, concluiu George Ferreira.

Conforme informado na reunião da quinta passada, o Sindjus-MA terá voz em todas as sessões.

No início da tarde desta segunda, o presidente do Sindjus-MA conversou por quase 30 minutos com o desembargador José Ribamar Castro. Pouco depois, às 16h, foram mais 40 minutos com o desembargador Antônio Vieira Filho. “Eu falei a ambos do apoio do presidente Lourival Serejo à aprovação dessa proposta, que inclusive foi construída por comissão presidida por este, em 2014, e com a participação do Sindjus-MA. Expliquei que a proposta faz uma atualização do planejamento de cargos do Tribunal, que, além de valorizar o servidor da Justiça, incentiva à capacitação constante e corrige antigas distorções”, disse George Ferreira.

O diretor Financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luis Andrade, também participou da reunião com o desembargador Antônio Vieira. Entre os avanços que a aprovação da proposta trará para a categoria, Márcio Andrade destaca a instituição de uma data-base para reposição anual de perdas inflacionárias, a criação de uma comissão permanente de negociação entre a Administração do Tribunal e os servidores e magistrados; e a cota de 50% dos cargos comissionados para servidores efetivos.

Sem equiparação de cargos

Um ponto bastante tratado com os desembargadores é que a proposta do TJMA para o novo PCCV, se for aprovada, no artigo 24, prevê a extinção a vagar do cargo de auxiliar judiciário e a equiparação salarial desses servidores com a carreira de técnico judiciário, o que vai corrigir uma distorção que permitiu que pessoas que executam o mesmo trabalho, tivessem salários diferentes.

“É importante deixar claro que a proposta do Tribunal não equipara os cargos de auxiliar e técnico. O auxiliar vai continuar sendo auxiliar, mas vai ter um novo padrão remuneratório que vai ser semelhante ao de técnico”, ressaltou o presidente do Sindjus-MA, que também explicou que a proposta do TJMA tem o apoio do Sindicato, porque “a equiparação salarial dá fim ao desvio de função enfrentado pelos auxiliares judiciários por décadas”.

Novas projeções de vencimentos

A discussão do PCCV (Processo 18775/2015) no Plenário do TJMA deve durar várias semanas. Isso porque as atualizações serão discutidas e votadas uma por uma. A última movimentação do Processo foi registrada nesta segunda-feira (17), quando a Coordenadoria de Pagamento encaminhou novas projeções de vencimentos da proposta do PCCV, e contendo a equiparação salarial de auxiliares e técnicos, para a Coordenadoria de Orçamento.

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