O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante sessão plenária administrativa, desta quarta-feira (19), iniciou a discussão sobre a proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV), Processo 18775/2015, cuja votação terá início na próxima sessão do Pleno, com a análise do 1º ao 8º artigo da proposta.
 
Em sua manifestação o presidente do TJMA, Lourival Serejo, destacou a importância de sistematizar o PCCV em uma só lei e de resolver os problemas dos auxiliares apoio administrativo e dos 37 auxiliares operacionais, que estão só esperando para se aposentar. “Não podemos ir contra os servidores, pois são eles que nos auxiliam. Tem servidor até com doutorado e temos que dar um estatuto digno para eles, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e acredito que isso é possível”, disse o presidente do TJMA.
 
Com a decisão do desembargador Lourival Serejo de iniciar a votação da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), somente na próxima sessão, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, agradeceu a oportunidade de o Sindicato, que representa os servidores, se posicionar, levando a mensagem da categoria, e pediu para estender sua manifestação para a ocasião da análise concreta dos itens da pauta.  “Acredito que a metodologia adotada é boa para análise e discussão da matéria. O Sindicato está aqui para contribuir, para esclarecer as dúvidas e trazer a posição dos servidores”, afirmou.
 
Na oportunidade, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ex-presidente do TJMA, manifestou preocupação com os impactos da Pandemia de Covid-19, cautela com o orçamento do Poder Judiciário, mas também saiu em defesa dos auxiliares operacionais, que ainda não puderam se aposentar.
 
“Quero que os servidores saibam que o Tribunal de Justiça fará o melhor. Nós não somos contra, pelo contrário, agora há necessidade de que sentemos e estudemos caso a caso. Por sinal, a parte que eu mais me preocupo é com aqueles 37 servidores querendo se aposentar e que até hoje não puderam. Acho que nós temos que ter um esforço no sentido de resolver a situação desses servidores”, declarou o desembargador José Joaquim, durante a sessão.
 
Antes de encerrar a discussão sobre como será feita a análise da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo, ressaltou a relação institucional do TJMA com o Sindjus-MA, posicionamento que foi endossado pelo desembargador Jorge Rachid.
 
“Hoje a nossa relação com o sindicato é outra. É um outro sindicato. Não é um sindicato de hostilidade, é de diálogo. O doutor George [presidente do Sindjus-MA] está conduzindo o sindicato nesse ponto, no diálogo, para se superar aquela fase antiga”, avaliou Lourival Serejo.
 
“Pois é, ontem eu tive a oportunidade de atender doutor George e pelo que ele explanou, a ideia dele é bastante republicana, bem aberta ao diálogo, foi o que eu entendi pela conversa que tivemos por videoconferência”, emendou o desembargador Jorge Rachid durante a sessão.   

Veja trecho da sessão que tratou do PCCV:

Proposta do novo PCCV  encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

Proposta sugerida pelo Sindjus-MA

Proposta da Diretoria de Recursos Humanos referente ao Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)

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