No início da tarde desta quinta-feira (3), os auxiliares judiciários do Tribunal de Justiça do Maranhão, André Sandro Resende e Anísio Alves da Cunha Júnior, fizeram visita ao presidente do Sindjus-MA, George Ferreira. O objetivo dos servidores era buscar informações sobre o sobrestamento do processo do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). No último dia 24 de janeiro, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu (Decisão – GP 4482022) sobrestar quatro processos de interesse dos servidores do Poder Judiciário, entre estes, o Processo 18775/2015, do PCCV, em razão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0008910-11.2021.2.00.0000), que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
“A gente veio conversar a respeito do PCCV, que teve uma suspensão, um sobrestamento, por conta de um PCA no CNJ. E viemos saber quais são as perspectivas para aprovar o PCCV aqui no TJMA”, afirmou Anísio Alves. Em razão do trâmite desse PCA, que foi requerido, individualmente por servidor do TJMA, a Diretoria do Sindjus-MA decidiu incluir na pauta da Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o próximo sábado (5), tanto a discussão sobre a minuta do projeto de lei do PCCV, elaborada pela Comissão Especial de Desembargadores, como a deliberação sobre o ingresso ou não do Sindicato no procedimento que tramita no CNJ.
 
Três requerimentos, assinados por oficiais de justiça para que o Sindjus-MA ingresse no PCA chegaram à Presidência do Sindicato. Por outro lado, a Presidência também recebeu requerimento assinado por mais de 300 servidores para que o Sindicato não ingresse no PCA.
 
“Somos contra o ingresso do Sindicato nesse PCA, porque somos a favor do PCCV. Até porque é uma luta antiga, de vários anos, da categoria. Então, agora que estamos bem próximos de aprovar o PCCV, fomos surpreendidos, de maneira negativa, com esse PCA no Conselho Nacional de Justiça”, disse Anísio Alves.
 
Conforme os visitantes, na conversa com o presidente George Ferreira, a intenção foi saber como está o andamento das negociações com Tribunal de Justiça.
 
“Nós vamos participar da Assembleia. Estamos convidando, ajudando na mobilização dos filiados, não somente dos auxiliares, mas de todos os servidores para participar dessa Assembleia Geral. Isso é muito importante. Será um momento decisivo para todos, para toda a categoria e vamos tentar deliberar pela aprovação do que é muito importante para toda a categoria, não só para uma classe de servidor do Judiciário, mas para todas as classes, que terão benefícios com o PCCV”, afirmou André Resende.
 
Sobrestamento
 
O presidente do Sindjus-MA explicou aos servidores o Jurídico do Sindjus-MA fez análise sobre o sobrestamento do PCCV. “Entendemos que a decisão do presidente Lourival Serejo não significa que os processos deixaram de tramitar dentro do Tribunal. O sobrestamento vale apenas para o deferimento ou não, isto é, para análise final, enquanto a Comissão Especial de Desembargadores faz sua própria análise da situação”, explicou George Ferreira.
 
George Ferreira também explicou que, além de protocolar requerimento de audiência com a Comissão Especial de Desembargadores, manteve contato com o desembargador Cleones Cunha, que integra a Comissão, para reforçar esse pedido.  Na ocasião, o presidente do Sindjus-MA também apresentou a reforma realizada na Sede Administrativa do Sindicato, que foi bastante elogiada.
 
Sobre o PCA, o presidente do Sindjus-MA informou a Anísio Alves e André Rezende que recebeu os requerimentos de oficiais de justiça e de auxiliares judiciários relativos ao ingresso do Sindjus-MA no procedimento. “São requerimentos legítimos, de filiados ao Sindjus-MA. Os oficiais solicitam o ingresso no PCA e os auxiliares querem o não ingresso. Após reunião, a Diretoria do Sindicato avaliou ser melhor levar esse debate para a Assembleia Geral, no sábado, já que a Assembleia vai discutir também o PCCV”.  
 
O presidente do Sindjus-MA, contudo, fez questão de destacar que a Diretoria do Sindjus-MA está em consenso pela aprovação do PCCV. “Garanto a vocês que Diretoria está empenhada pela aprovação do PCCV. Há ganhos para todas as carreiras”, afirmou.