Após o Sindjus-MA ter Pedido de Reconsideração deferido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, considerando manifestações do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência e o do desembargador Cleones Cunha, presidente da Comissão do PCCV, este emitiu, nessa quinta-feira (31), DESPACHO (Processo 38662/2022), devolvendo os autos à Diretoria Geral do TJMA para a regular tramitação do processo, assim também pedindo sua inclusão em pauta para a próxima Sessão Plenária.

Dessa forma, o processo do PCCV com sua redação final será apreciado na Sessão Plenária Administrativa da próxima quarta-feira (06).
 
No dia 18 de março, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, recebeu do diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Mário Lobão, e do juiz auxiliar da Presidência, Ângelo Antonio Alencar dos Santos, a minuta com a redação final do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV).
 
Durante todo o processo de análise e elaboração da minuta PCCV, assim como após sua divulgação, a Diretoria do Sindjus-MA reiteradamente esclareceu pontos importantes da proposta defendida pelo Sindicato, bem como atuou para que processo voltasse a tramitar e fosse a Plenário, após este ser sobrestado, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, em razão de Processo de Controle Administrativo (PCA) requerido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A intervenção da Diretoria do Sindjus-MA, bem como varias tratativas entre o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o presidente do TJMA, Lourival Serejo, que atendeu ao Pedido de Reconsideração feito pelo Sindicato, as pautas sobrestadas (novo PCCV, custeio de diligências, convocação de novos oficiais de justiça e auxílio-creche) estão voltando à apreciação.
 
Com o Pedido de Reconsideração do Sindjus-MA, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, decidiu pela continuidade dos processos relacionados ao PCCV. No dia 18 de março, foi instituído o programa de assistência pré-escolar (auxílio-creche) no valor de R$ 300,00, por meio da Resolução nº. 282022, a ser pago a partir de requerimento protocolado no Sistema Digidoc.
 
“Estamos na iminência de aprovar o PCCV, uma conquista a muito almejada pela categoria e que é resultado de um trabalho contundente e persistente do Sindjus-MA. Estaremos na sessão da próxima quarta-feira e faremos sustentação oral. Apresentaremos o que foi discutido pela categoria em Assembleia do dia 05 de fevereiro”, disse George Ferreira, presidente do Sindjus-MA.
 
Alterações na redação do Novo PCCV
 
1. Progressão
 
O texto anterior estipulava o percentual de 2,5% para progressões. A atual redação traz o percentual de 3%, defendido pelo Sindjus-MA.
 
2. Requisito para Promoção
 
No texto anterior, para alcançar a Classe D, seria exigido:
 
Dos servidores de atividade superior: mestrado, doutorado, ou especialização com carga horária superior a 400 horas;
 
Dos servidores de atividades de nível médio: graduação;
 
Dos servidores de serviços auxiliares e demais atividades operacionais: ensino médio.
 
A nova redação traz como exigência para os servidores de atividade superior a conclusão de mestrado ou doutorado, ou ainda, especialização com carga horária superior a 200 horas, ou também, cursos oferecidos pela Esmam ou pelo Tribunal, que somados cheguem a essa carga horária.
 
O Sindjus-MA propôs que os requisitos para a promoção às novas classes fossem cursos de aperfeiçoamento definidos pelo Planejamento Estratégico do TJMA e oferecidos pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM).
 
3. Comissão Permanente de Negociação
 
A Comissão Permanente de Negociação, presente na proposta original do PCCV, não havia sido contemplada na minuta anterior da Comissão Especial.
 
A partir do novo texto será criada no Tribunal de Justiça a Comissão de Implantação e Avaliação do Plano de Cargos dos Servidores do Poder Judiciário composta por cinco membros: um desembargador, indicado pelo presidente, o diretor de Recursos Humanos; o diretor Financeiro; e dois representantes dos servidores indicados pelo Sindjus-MA.