Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira, 11 de maio de 2022, a Lei Nº 11.690, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV). Esta edição do DOE foi disponibilizada somente neste sábado (14) e a confirmação da publicação da Lei Nº 11.690 foi comemorada pela atual Diretoria do Sindjus-MA que vê concretizado o mais importante compromisso assumindo com os servidores da Justiça do Maranhão, isso em pouco mais um ano do início da nova gestão.
 
“É uma satisfação enorme ver esse compromisso realizado. Todos sabem do longo caminho que percorremos desde 2015 até agora. É um dia de muita alegria, mas sabemos que o trabalho não para. Nosso próximo passo é acompanhar a instalação da Comissão de Implantação do PCCV que será nomeada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten. Essa conquista é de todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão”, comemorou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
A notícia da sanção do PCCV pelo governador Carlos Brandão foi divulgada no Portal Sindjus-MA ainda na tarde desta sexta-feira (13), mas restava a expectativa da publicação da Lei no DO. “Quero agradecer mais uma vez ao governador Carlos Brandão, aos deputados estaduais, a todos os desembargadores do TJMA e, especialmente, ao desembargador Lourival Serejo, que nos apoiou nessa jornada desde 2015. Muito obrigado a todos”, concluiu George Ferreira.

Reenquadramento
 
A Diretoria do Sindjus-MA também comemorou a sanção de outro projeto de lei pelo governador Carlos Brandão. Trata-se do reenquadramento funcional da servidora Conceição de Maria Passos Cadilhe para o nível de técnico judiciário. O reenquadramento também foi publicado nesta edição do DO.
 
Conceição Cadilhe é a única ocupante do cargo de auxiliar de serviço operacional – auxiliar de enfermagem do TJMA. O projeto de lei em questão, que foi enviado pelo Tribunal à Assembleia Legislativa antes da Pandemia, faz a correção de um erro configurado na Lei 8.032/2003, que instituiu o antigo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Justiça, mas que a enquadrou, equivocadamente, como servidora no grupo de auxiliares com escolaridade de nível fundamental, enquanto a função que ela exerce é de nível técnico/médio.
 
“Mais uma vez agradecemos ao governador. Trata-se uma correção que faz justiça com a servidora Conceição Cadilhe que tem um histórico exemplar de excelentes serviços ao Poder Judiciário do Maranhão”, comentou George Ferreira.