O Sindjus-MA publicou nesta segunda-feira (4), o Relatório Anual de Atividades 2021 referente ao primeiro ano da Gestão “Inovação - pra garantir direitos”, que tem mandato até 2023.

O documento possui 48 páginas e traz informações das principais ações desenvolvidas da Diretoria Executiva e das Secretarias, que são órgãos auxiliares da Diretoria Executiva.

O Relatório Anual de Atividades 2021 foi disponibilizado apenas no formato eletrônico em arquivo PDF que possui links para o Portal Sindjus-MA e documentos como ofícios e requerimentos.

Apesar das dificuldades vividas em 2021, ano da crise mais aguda causada pela Pandemia de COVID-19, nesse intervalo de tempo, muitos dos compromissos assumidos pela atual gestão foram cumpridos.
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O documento destaca o encaminhamento das negociações pelo novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimento dos Servidores da Justiça do Maranhão, que foi aprovado agora no início de 2022; as ações do Sindicato durante a crise da Pandemia e a revolução administrativa promovida pela atual gestão que, mesmo com a realização de diversas obras nas Sedes Administrativas e Sociais, também conseguiu um superávit inédito de mais de R$ 1 milhão.

Confira o documento na íntegra!

ERRATA

Sobre a Pandemia de COVID-19, o Sindjus-MA fez ainda mais seis requerimentos que não constam no relatório, mas que serão acrescentados ao documento eletrônico ainda esta semana:

1. (Requerimento 23 – Processo 7189/2021) Para a fiscalização nas Unidades Judiciárias do cumprimento das disposições da Portaria 1482021 com o conhecimento das escalas de serviço dos servidores13;

2. (Requerimento 24 – Processo 2330/2021) Para ingressar como terceiro interessado no Processo Administrativo 42124/2020, que trata contagem do tempo de serviço durante a Pandemia e o vigor da Lei Complementar 173/202014;

3. (Requerimento 27 – Processo 7822/2021) Solicitou a edição de norma complementar à Portaria GP 1482021 que regulamentasse, especificamente, a realização de atividades externas por servidores da Justiça, como o cumprimento de mandados, a realização de diligências, perícias, serviços de manutenção, avaliações psicossociais e outros, durante a Pandemia15;

4. (Requerimento 36 – Processo 14297/2021) Também solicitou a edição de norma complementar à Portaria GP 3192021, com o intuito de orientar o exercício das atividades específica dos oficiais de justiça e comissários de infância e juventude no cumprimento de mandados e diligências externas16;

5. (Oficio 37 – Processo 11510/2021) Pediu o endossamento pela Presidência do TJMA dos ofícios encaminhados à Secretaria de Estado da Saúde para que oficiais e comissários fossem incluídos nos grupos prioritários de vacinação contra COVID-1917;

6. (Requerimento 39 – Processo 16482/2021) E pediu imediato afastamento de todas as servidoras em estado gestacional, independentemente, da existência de requerimento e todas ficassem em regime de teletrabalho.