O Sindjus-MA publicou nesta segunda-feira (4), o Relatório Anual de Atividades 2021 referente ao primeiro ano da Gestão “Inovação - pra garantir direitos”, que tem mandato até 2023.

O documento destaca o encaminhamento das negociações pelo novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimento dos Servidores da Justiça do Maranhão, que foi aprovado agora no início de 2022.

Também são relatadas as ações do Sindicato durante a crise da Pandemia e a revolução administrativa promovida pela atual gestão que, mesmo com a realização de diversas obras nas Sedes Administrativas e Sociais, também conseguiu um superávit inédito de mais de R$ 1 milhão.

Para o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, apesar das dificuldades vividas em 2021, ano da crise mais aguda causada pela Pandemia de COVID-19, nesse intervalo de tempo, muitos dos compromissos assumidos pela atual gestão foram cumpridos.

“O ano de 2021 foi decisivo para que conseguíssemos avançar nas negociações do PCCV, nosso principal compromisso assumido com os filiados durante o período eleitoral. Também foi um ano de muito trabalho para protegermos a saúde dos servidores da Justiça do Maranhão por conta do momento mais crítico da Pandemia, mas nós conseguimos ter um bom desempenho apesar dessas dificuldades. O superávit nas contas do Sindicato é uma prova disso”, avalia George Ferreira.

O Relatório Anual de Atividades 2021 foi disponibilizado apenas no formato eletrônico em arquivo PDF que possui links para o Portal Sindjus-MA e documentos como ofícios e requerimentos.

São 48 páginas com informações das principais ações desenvolvidas pela Diretoria Executiva e pelas Secretarias, que são órgãos auxiliares da Diretoria Executiva. Por exemplo:

No dia 27 de julho de 2021, a Presidência do Sindjus-MA realizou cerimônia virtual de inauguração da Obra de Reforma e Revitalização da Sede Administrativa do Sindjus-MA, localizada na Rua das Cajazeiras, Centro de São Luís. A solenidade foi transmitida ao vivo para filiados e demais convidados por meio do canal do Sindicato no Youtube.

No dia 27 de outubro, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, participou do evento em comemoração ao Dia do Servidor, promovido pelo TJMA. Na ocasião, o então presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, anunciou melhorias salariais a serem implantadas a partir de 2022 em benefício dos servidores do Poder Judiciário, após amplo diálogo com o Sindjus-MA.
 
Entre os anúncios estavam a implantação de auxílio-creche no valor de R$ 300,00; o reajuste de 23,52% no valor do auxílio-alimentação; reajuste no valor do auxílio-saúde entre 20,14% e 66,61%, por faixa etária; reajuste de 8,35% (que viria a ser 9%) na tabela de vencimentos dos cargos efetivos e em comissão e funções gratificadas e pagamento retroativo dos adicionais de tempo de serviço que foram suspensos até 31/12/2021, devido a Lei Complementar Nº 173/2020.

Em fevereiro, a Presidência do Sindjus-MA determinou o início de obras de melhoria e reestruturação das sedes sociais do Sindicato. A primeira obra a ter início foi a de reforma da Sede Social e Recreativa, em Raposa, cidade localizada na Região Metropolitana de São Luís, a Grande Ilha. A Sede Social da Raposa foi entregue aos filiados no dia 30 de outubro, completamente, reestruturada.
Em 2021, conforme determinação da Presidência, a Tesouraria destinou recursos para a aquisição de fardamento para os funcionários que atuam na Sede Administrativa e nas Sedes Sociais e Recreativas na Grande Ilha e Região Tocantina.

Confira o documento na íntegra e boa leitura!

ERRATA

Sobre a Pandemia de COVID-19, o Sindjus-MA fez 18 requerimentos à Admininstração do TJMA, mas seis deles não constam no relatório e serão acrescentados ao documento eletrônico ainda esta semana:

1. (Requerimento 23 – Processo 7189/2021) Para a fiscalização nas Unidades Judiciárias do cumprimento das disposições da Portaria 1482021 com o conhecimento das escalas de serviço dos servidores13;

2. (Requerimento 24 – Processo 2330/2021) Para ingressar como terceiro interessado no Processo Administrativo 42124/2020, que trata contagem do tempo de serviço durante a Pandemia e o vigor da Lei Complementar 173/202014;

3. (Requerimento 27 – Processo 7822/2021) Solicitou a edição de norma complementar à Portaria GP 1482021 que regulamentasse, especificamente, a realização de atividades externas por servidores da Justiça, como o cumprimento de mandados, a realização de diligências, perícias, serviços de manutenção, avaliações psicossociais e outros, durante a Pandemia15;

4. (Requerimento 36 – Processo 14297/2021) Também solicitou a edição de norma complementar à Portaria GP 3192021, com o intuito de orientar o exercício das atividades específica dos oficiais de justiça e comissários de infância e juventude no cumprimento de mandados e diligências externas16;

5. (Oficio 37 – Processo 11510/2021) Pediu o endossamento pela Presidência do TJMA dos ofícios encaminhados à Secretaria de Estado da Saúde para que oficiais e comissários fossem incluídos nos grupos prioritários de vacinação contra COVID-1917;

6. (Requerimento 39 – Processo 16482/2021) E pediu imediato afastamento de todas as servidoras em estado gestacional, independentemente, da existência de requerimento e todas ficassem em regime de teletrabalho.