O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, publicou, na última sexta-feira (15), a Portaria GP 695, que trata do recadastramento funcional anual e obrigatório de servidores e magistrados referente ao ano de 2022. A Portaria GP 695 determina que, excepcionalmente, este ano, o recadastramento obrigatório será realizado no período de 15 de julho a 12 de agosto.

A atualização cadastral de servidores e magistrados é obrigatória e ocorre, normalmente, no período de 1º a 30 do mês de junho, por meio do Portal do Servidor, conforme a Portaria GP 770, de 6 de julho de 2018.

O recadastramento abrange a complementação ou retificação de informações, como endereço, telefone, e-mail, foto, grau de instrução, tipo sanguíneo, doador (sangue/órgão), PNE (Portador de Necessidades Especiais), nacionalidade e naturalidade, mas também inclui a entrega de declaração de bens e renda, conforme modelo disponibilizado pela Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, ou por meio de cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, com as respectivas retificações; e entrega de declaração de parentesco.

Muita atenção. Conforme a Portaria 770/2018, os servidores e magistrados que não atenderem ao recadastramento no prazo estabelecido terão seus pagamentos suspensos a partir do mês subsequente.

O controle e gerenciamento do recadastramento é de responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos.