No último encontro realizado pela Comissão de Implantação e Avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV) que reuniu o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, o diretor financeiro Márcio Luís Andrade; assim como o desembargador Cleones Cunha, que preside a Comissão, a diretora de Recursos Humanos do Tribunal, Flávia Alexandrina, e a diretora financeira, Célia Regina Silva, ficou acordado que a Comissão aguardaria o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que é publicado bimestralmente no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), para então se reunir novamente para discutir o cronograma de implantação do PCCV com a Administração do Tribunal.
 
Na ocasião, a diretora financeira, Célia Regina Silva, apresentou o cenário de limitações fiscal e orçamentária que se desenha para o Poder Judiciário em razão da projeção de queda na arrecadação do Estado do Maranhão, para 2022, da ordem de R$ 1,8 bilhão. O RREO da Seplan vai demonstrar se essa redução ocorreu ou não. 

Célia Regina Silva também apresentou cálculos sobre os impactos financeiros para implantação do PCCV. A tabela abaixo informa os impactos para a implantação ponto a ponto ou gradual do PCCV no cenário sem a redução na arrecadação do Estado. 


“Estamos atentos e em contato com a Administração do Tribunal, bem como vigilantes quanto a divulgação do relatório de arrecadação do Estado. Ficou acordado com o presidente da Comissão, desembargador Cleones Cunha, que assim que fosse divulgado o relatório [RREO], iriamos nos reunir com ele, afim de discutir todos encaminhamentos necessários para dar início a implantação do PCCV”, explicou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira. 

Pontos encaminhados 

Na oportunidade da reunião realizada no dia 17 de agosto, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o diretor financeiro Márcio Luís Andrade, solicitaram aos membros da Comissão que a implantação do PCCV tenha início pelo aumento no percentual das progressões e promoções, o que definiria a nova tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário. Além da pauta discutida, os diretores também solicitaram um levantamento sobre de servidores ocupando cargos em comissão no Poder Judiciário para que seja avaliado o cumprimento do artigo 8º do PCCV, que estabelece que pelo menos 20% dos cargos em comissão da área de apoio direto à atividade judicante e 50% da área de apoio indireto à atividade judicante sejam destinados a servidores efetivos.