A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) divulgou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que contém o balanço orçamentário do Estado do Maranhão de janeiro a agosto de 2022. A divulgação desse relatório era aguardada pela Comissão de Implantação e Avaliação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV) para que uma nova reunião entre os membros da Comissão fosse marcada.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, já manteve contato por telefone com o presidente da Comissão do PCCV, desembargador Cleones Cunha, nesta segunda-feira (10), para pedir que a data da nova reunião fosse definida. George Ferreira e o diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, são representantes dos servidores na Comissão.

Entenda: havia uma projeção de queda na arrecadação do Estado do Maranhão em decorrência da redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), imposta pelo Governo Federal aos Estados da Federação. Essa projeção não se confirmou. Conforme o RREO, que é divulgado bimestralmente pela Seplan, na verdade, houve aumento em relação à projeção anterior ao anúncio da redução na alíquota do ICMS.

A projeção anterior à redução da alíquota do ICMS era de que o Estado teria R$ 19,3 bilhões de Receita Corrente Líquida nos 12 meses de 2022. Com o cenário de redução da alíquota do ICMS, essa previsão caiu para R$ 17,5 bilhões, isto é, haveria uma queda na arrecadação da ordem de R$ 1,8 bilhão.

O desempenho no bimestre de julho e agosto era aguardado para verificação dessa previsão de queda. Contudo, o RREO da SEPLAN, com data de 26 de setembro, na verdade, elevou a projeção de arrecadação do Estado do Maranhão para R$ 20,9 bilhões.

Em outras palavras, mesmo com a redução da alíquota do ICMS, a projeção de arrecadação do Estado para 2022, que antes da redução da alíquota era de R$ 19,3 bilhões, aumentou para R$ 20,9 bilhões, ou seja, R$ 1,6 bilhão de majoração.

O Relatório da Execução Orçamentária do Estado do Maranhão era aguardado porque, caso se confirmasse a previsão de queda, isso implicaria em limitações fiscal e orçamentária para o Poder Judiciário Estadual.

“Essa informação é fundamental para o desenvolvimento das negociações. Conversei com o presidente da Comissão, desembargador Cleones Cunha, e logo teremos a data da nova reunião. Nós queremos que a implantação do novo PCCV comece com os reajustes nos percentuais de progressão e promoção, o que beneficiaria todas as carreiras do Tribunal”, afirmou George Ferreira.
 

---

 Visite a Página da Assembleia Geral Regional Itinerante Extraordinária do Sindjus-MA e saiba quando a Diretoria do Sindicato estará na sua Comarca. Tenha acesso também a todas as propostas de alteração no Estatuto Social e no Código de Ética do Sindicato.

Confira proposta por proposta da Reforma Estatutária votada na Assembleia Geral Itinerante do Sindjus-MA
 

---

PESQUISA SINDJUS-MA 2022: RESPONDA E CONCORRA A PRÊMIOS

O Sindjus-MA quer ouvir você, servidor filiado, e saber melhor quais são seus anseios. Para isso lançamos a Pesquisa Sindjus-MA 2022 com a qual pretendemos saber dos próprios filiados como estes avaliam o mandato da atual Diretoria até aqui, se aprovam os investimentos realizados e quais são as demandas prioritárias para a categoria no momento.

O questionário eletrônico da Pesquisa Sindjus-MA 2022 é breve, possui apenas oito perguntas e foi elaborado pela Assessoria de Comunicação do Sindjus-MA em parceria com a Análise Desenvolvimento. O questionário ficará disponível até o dia 15 dezembro de 2022.

ACESSE O QUESTIONÁRIO AQUI

Quem responder à Pesquisa Sindjus-MA 2022 também concorre a prêmios. Serão sorteados cinco (5) copos Stanley e duas (2) caixinhas de som JBL, tudo original, entre aqueles que preencherem o questionário. Participe, concorra a prêmios e nos ajude a atendê-lo ainda melhor. O sorteio ocorrerá em dezembro, após o encerramento da Assembleia Geral Itinerante do Sindjus-MA.