O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, o diretor financeiro Márcio Luís Andrade e os advogados Pedro Duailibe e Doriana Camello reuniram-se na última segunda-feira (24) com o juiz gestor da Coordenaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Anderson Sobral Azevedo, e a coordenadora do setor, Samyra Pereira Furtado Serejo.

O objetivo da visita foi levantar informações sobre o pagamento da lista cronológica e dos acordos de antecipação de precatórios para repassar a servidoras e servidores do Poder Judiciário Estadual representados pelo Sindjus-MA e credores do Estado do Maranhão.

Conforme as informações fornecidas pela Coordenadoria de Precatórios, há R$ 50 milhões disponíveis para pagamento da lista cronológica, o que é suficiente para o pagamento até a posição 348 da listagem divulgada em Janeiro deste ano, exceto as prioridades, que devem chegar à posição 545.

A Coordenadoria também informou que está providenciando o pagamento em lotes dos acordos para antecipação de precatórios inscritos no orçamento de 2017 e que, em seguida, passará ao pagamento dos acordos de precatórios inscritos no orçamento de 2018, conforme o Edital TJMA/PGE-MA N.º 001/2022.

Após o pagamento dos acordos vinculados ao Edital TJMA/PGE-MA N.º 001/2022 – para precatórios inscritos nos orçamentos de 2014 a 2018 – um novo edital, para precatórios de 2019 em diante, será publicado .

Acordo entre TJMA e Estado do Maranhão

No último dia 4 de abril, foi realizada audiência de conciliação entre o TJMA e o Estado do Maranhão após este impetrar mandado de segurança com a intenção de impedir o sequestro de R$ 212 milhões (Processo Administrativo Nº 0002112-93.2017.8.10.000) determinado pelo Tribunal. O sequestro dos valores fora ordenado em razão de o Estado do Maranhão não ter feito os repasses para pagamento de precatórios, conforme determina a Constituição.

Na audiência, o Estado propôs repassar mensalmente, entre abril e dezembro de 2023, o valor de R$ 34.842.727,93. Desse valor mensal, R$ 22.842.727,93 seriam oriundos do Tesouro Estadual e R$ 12 milhões seriam provenientes de depósitos judiciais.

A proposta foi homologada, mas ficou o alerta para o Estado do Maranhão de que o TJMA, em caso de novos atrasos nos repasses, poderá fazer o sequestro dos valores.

Sobre esse acordo, a Coordenadoria de Precatórios informou que os valores que serão repassados pelo Estado do Maranhão serão rateados com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e a Justiça Federal – procedimento decorrente de determinação legal. E o restante que cabe ao TJMA será dividido na proporção de 50% para pagamento dos acordos de antecipação e 50% para o pagamento da lista cronológica, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

“A conversa com juiz Anderson Azevedo foi muito proveitosa e transparente. O acordo celebrado no mandado de segurança, apesar de não resolver de imediato o atraso no pagamento dos precatórios, traz alguma previsibilidade. E se houver algum atraso, o Tribunal pode sequestrar os valores. Vamos acompanhar e continuar cobrando a regularização no pagamento de precatórios. Isso é fundamental para que servidoras e servidores tenham seus direitos concretizados”, afirmou George Ferreira.

Visitas às Varas da Fazenda Pública

Para agilizar os processos das servidoras e servidores filiados, a Diretoria do Sindjus-MA, juntamente com os advogados responsáveis pelas demandas, vai, a partir da próxima terça-feira, dia 2 de maio, visitar as varas da Fazenda Pública para pedir celeridade nas demandas.

A Diretoria do Sindicato pede a servidoras e servidores que tenham demandas atrasadas que encaminhem seus casos para o e-mail [email protected] até a o dia 1º de maio.   

O Sindjus-MA pediu ainda audiência na Corregedoria Geral de Justiça para tratar da demora dos processos na Contadoria do Fórum. O objetivo é encontrar uma solução para o problema, como a destinação de mais servidores para o setor.