A Diretoria do Sindjus-MA avalia o estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), para buscar junto ao Tribunal de Justiça a negociação das perdas inflacionárias e a integral implantação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV). O estudo aponta para o aumento da Receita Corrente Líquida do Estado, neste ano de 2023.
 
Dentre as variantes analisadas está um comparativo da própria RCL em relação às despesas nos últimos quadrimestres, o que, segundo o estudo, asseguraria reposição de parte das perdas dos últimos anos, sem, no entanto, ofender ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento da folha de pessoal. Segundo o relatório, no 1º quadrimestre de 2023, o Maranhão aumentou sua despesa com pessoal em 5,57%, mas teve um incremento na receita ajustada de 15,58%, percentual acima da inflação do período, que foi de 4,18% de maio de 2022 a abril de 2023.
 
Além da elevação, segundo Sintsep, o estudo aponta para a estabilidade financeira, o que assegura margem para abertura de crédito suplementar em favor do Poder Judiciário do Maranhão. O crédito suplementar tem o objetivo de reforçar a dotação orçamentária, a fim de que o Tribunal de Justiça possa cumprir com obrigações ainda pendentes junto à categoria, a exemplo das perdas inflacionárias e de direitos do PCCV ainda não consolidados.
 
O presidente do Sindicato, George Ferreira, disse acreditar mais uma vez no diálogo com a Presidência do Tribunal para encaminhar essa pauta essencial para a categoria, que desde 2015 vem sofrendo com a corrosão salarial frente à inflação, já acumulando cerca de 37% de defasagem. Ele também lembrou de três pautas importantes ainda pendentes de implantação no novo PCCV, que são a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), a implantação da data-base e a conversão do terço de férias em pecúnia.
 
“Essas pautas são prioritárias para toda categoria e nós já vínhamos discutindo as mesmas com a Administração, inclusive com requerimento no sentido de encontrar uma solução viável para esse conjunto de direitos. No entanto, a alegação da Administração era de que não havia margem orçamentária para garantir o pagamento desse pleito. Agora, com a constatação da elevação da Receita Líquida, vamos retomar o diálogo com a Presidência do TJMA para debater e buscar uma solução para essas pautas importantes na vida de milhares de servidoras e servidores que se dedicam à missão de fazer justiça”, disse George Ferreira.
 
O presidente também lembrou que além da média inflação acumulada, há grupos que sofreram aumentos significativos. A defasagem atinge o poder de compra da servidora e servidor, impactando negativamente o orçamento familiar nos grupos alimentação, saúde, educação e transporte. A reposição inflacionária não constitui aumento salarial ou privilégio, mas um direito assegurado a servidoras e servidores para manutenção de equilíbrio orçamentário familiar, princípio ao seguido para a elevação anual do salário-mínimo.
 
George Ferreira lembrou, ainda, que a categoria tem se mostrado extremamente sensível e compreensiva quanto à questão financeira nos últimos anos, especialmente em razão da pandemia da Covid-19. Todavia, diante do crescimento da receita do Estado, o momento é de retomar o debate sobre a reposição das perdas. Ele disse mais uma vez disse confiar na união da categoria, na força do diálogo e na sensibilidade do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, para uma solução que atenda ao pleito do quadro de servidoras e servidores.
 
“Mesmo diante dos desafios impostos nos últimos anos, servidoras e servidores do Judiciário não pararam um só instante. Antes, durante e depois da pandemia, seguimos trabalhando de forma incessante para levar justiça a toda população maranhense e, ao mesmo tempo, garantir os bons resultados e reconhecimento nacional ao Judiciário maranhense em diversas frentes. Estamos confiantes no apoio da categoria em torno dessa pauta e no diálogo resolutivo e profícuo que tem sido mantido o presidente Paulo Velten”, concluiu.