Nesta quinta-feira, 13, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) participou de reunião com a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora Cleonice Freire, para tratar sobre as seguintes pautas: implantação dos 21,7% para todos os servidores de nível médio e fundamental, sem exceção; reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores; e incidência dos 11,98% na produtividade dos oficiais e comissários de justiça.

O Sindjus-MA foi representado pelos diretores Aníbal Lins, Fagner Damasceno, Márcio Luis Sousa, Fredson Costa e a assessora jurídica Doriana Camelo. Pelo Tribunal de Justiça participaram da reunião a Desembargadora Presidente Cleonice Freire, o diretor geral Herbeth Leite, o juiz auxiliar da presidência Ribamar Castro, a assessora de imprensa Helena Barbosa e a assessora jurídica Elaine Sousa.
 
O Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, abriu a reunião apresentando a proposta do Sindicato de que o TJMA implemente a decisão do Supremo Tribunal Federal no ARE 714086 (Ação dos 21,7%) para todos os servidores de nível médio e fundamental, visando assim diminuir a níveis razoáveis a diferença salarial que há entre os ocupantes dessas carreiras e os servidores das carreiras de grau superior.

Diante do pedido do presidente do Sindjus-MA, acerca da execução da ação dos 21,7%, a Presidente do TJMA Cleonice Freire se mostrou totalmente favorável e disse ter agendado reunião com o Secretário de Planejamento do Estado, João Bernardo Bringel, para tratar desse assunto na próxima segunda feira, 17.
 
A desembargadora Cleonice Freire lembrou que esta matéria tem todo o seu apoio e que vai centrar forças para que a ação seja sim implementada para todos esses servidores. “Trata-se de um direito garantido que deve ser efetivado e abranger a todos, até porque são todos servidores públicos e merecedores deste direito”, analisou.

Reposição Inflacionárias e incidência dos 11,98% na Produtividade dos OJ e Comissários


Em relação às perdas inflacionárias, foi informado durante a reunião pelo diretor geral do TJ Herbeth Leite que o projeto encontra-se na Divisão e Organização Judiciária e Assuntos Legislativos do Tribunal, aguardando parecer. Feito isso, o projeto poderá ser analisado pelo Órgão Especial já nos próximos dias.

Ainda durante a reunião, o Sindjus-MA cobrou o cumprimento da decisão judicial que assegura a incidência dos 11,98% sobre a produtividade dos comissários e oficiais de justiça, tendo em vista que a matéria já tem parecer favorável da assessoria jurídica da Presidência do TJMA.

De acordo com Herbeth Leite, este processo se encontra na Diretoria Geral aguardando a decisão da presidente Cleonice Freire.
 
“Considero satisfatório o resultado do nosso encontro com a presidente Cleonice Freire. Peço neste momento um voto de confiança por parte dos servidores de que ela fará o máximo ao seu alcance para atender os pleitos da categoria”, afirmou o sindicalista Aníbal Lins.
 
Uma nova reunião entre o  Sindjus-MA e o TJMA estar agendada na próxima terça-feira para acompanhar os encaminhamentos tomados na reunião de hoje. Também na próxima terça, a Diretoria do Sindjus-MA apresentará a direção do Tribunal de Justiça o seu recurso ao plenário contra a decisão da Comissão de Assuntos Legislativos, que indeferiu o pedido de concessão de Gaj – Gratificação por Atividade Judiciária de jornada de sete horas.