O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) representado pelos diretores Fredson Costa, Vice-Presidente, Fagner Damasceno, Tesoureiro, Artur Estevam, Secretário de Imprensa, Pedro Davi, Segundo Secretário Geral, e Emanoel Jansen, representante dos servidores junto ao Núcleo de Planejamento Estratégico e Orçamentário do TJMA, esteve reunido na tarde desta quinta-feira (30), com o Diretor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Heberth Leite, para tratar das demandas da categoria.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, não acompanhou a reunião, pois estava em uma audiência em Imperatriz.

Durante o encontro os sindicalistas e o Diretor do TJMA trataram prioritamente do pagamento dos retroativos dos 21,7% concedidos pelo Superior Tribunal Federal - STF e da reposição inflacionária dos servidores do judiciário com índice de 4,3%. Tendo em vista, o fato do Tribunal de Justiça alegar que não tem qualquer previsão de quando efetuará a quitação do pagamento dos retroativos dos 21,7%, apesar do Governo do Estado ter publicado o decreto autorizando o repasse de 12 milhões de reais para que a decisão fosse cumprida em sua totalidade.

Auditoria no CNJ

No inicio da reunião o Diretor Heberth Leite, esclareceu que quanto ao pedido de auditoria no Tribunal de Justiça pelo Sindjus-MA, o próprio TJMA, já encaminhou três pedidos ao Conselho Nacional de Justiça para que a auditoria fosse realizada, mas que até o momento não houve manifestação do órgão sobre a realização das mesmas. “Antes mesmo da Desembargadora Cleonice Freire assumir a Presidência do Tribunal, foi feito um pedido de auditoria ao CNJ. Desde então fizemos mais outros dois pedidos inclusive direcionados ao Presidente do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowisky. Estamos disponíveis para que qualquer instituição realize uma auditoria no Tribunal”, esclareceu Heberth Leite.

Pagamento dos retroativos 21,7%

O segundo ponto da reunião foi tratar do pagamento dos retroativos dos 21,7%. Heberth Leite explicou aos diretores do Sindjus-MA, que os motivos circunstanciais que fizeram com que a administração do Tribunal de Justiça não efetuasse o pagamento dos retroativos dos 21,7% foi o fato de que, apesar da existência do decreto autorizando o repasse dos 12 milhões, esse dinheiro não foi efetivamente repassado ao Tribunal, o que se criou foi um crédito orçamentário, e que a exemplo do primeiro decreto que autorizou o crédito de 10 milhões, essa verba será repassada de forma parcelada.

Quando questionado pelos diretores do Sindjus-MA, se caso houvesse a efetivação do repasse total dos 12 milhões, se os retroativos dos 21,7% seriam pagos. O mesmo informou que a posição do Tribunal de Justiça é a seguinte: “Que somente após o fim do exercício financeiro de 2014, que abrangeria os meses de novembro, dezembro, 13º salário, GPJ e férias,  é que se verificaria a existência de saldo remanescente para pagamento de retroativo de qualquer ordem”, afirmou Heberth Leite durante a reunião.

Essa decisão da Presidente do Tribunal de Justiça não foi aceita pelos diretores do Sindjus-MA, visto que o repasse do restante para garantir o pagamento dos 21,7% é exclusivamente para o cumprimento total da decisão judicial do STF. “O orçamento dos salários dos servidores, incluindo o 13º salário e a GPJ, já está incluso no orçamento do TJMA aprovisionado junto ao executivo. Então não há motivo para não se pagar os retroativos dos 21,7%, isto é um descumprimento velado da decisão judicial”, disse Fagner Damasceno, Segundo Tesoureiro do Sindjus-MA.  

Reposição Inflacionária 4,3%

Quanto ao pagamento das Perdas Inflacionárias, 4,3%, cujo o projeto de lei será promulgado na próxima semana, Heberth Leite informou que o TJMA fará o pedido de suplementação para o executivo. Questionado pela diretoria que caso se houvesse a suplementação por parte do executivo, se a implantação do índice de 4,3% e os seus retroativos até janeiro seriam pagos em uma única parcela. Heberht Leite que mesmo com a suplementação total para efetivar o projeto das Perdas Inflacionárias, só seria implantado o índice, ficando qualquer pagamento retroativo só ao final do exercício financeiro de 2014, a exemplo dos retroativos dos 21,7%.

“Essa posição do Tribunal é totalmente arbitrária, uma vez que no Projeto de lei das Perdas Inflacionárias as despesas resultantes da execução do referido projeto correriam a conta de dotação orçamentária do próprio TJMA. Como está bem claro no projeto de lei”, disse Artur Estevam, Secretário de Imprensa.

Clique aqui para até acesso ao projeto de Lei das Perdas Inflacionárias.

Providências

Ao término da reunião os diretores do Sindjus-MA, solicitaram que seja realizada uma audiência entre todas as partes envolvidas para o pagamento dos 21,7%, incluindo o Secretário de Planejamento e Orçamento, João Bernardo de Azevedo Bringel, a administração do Tribunal de Justiça representada pelo Diretor Geral do TJMA, Heberth Leite, e a diretoria executiva do Sindjus-MA, para que se chegue a uma solução favorável aos servidores do Tribunal de Justiça.Odiretor do TJMA, Heberth Leite se comprometeu a participar da reunião.

“Essa reunião será para esclarecer quem de fato está dificultando a efetivação do pagamento dos retroativos dos 21,7%”, disse Fredson Costa, Vice-Presidente do Sindjus-MA.

Assembleia Geral Extraordinária

Diante do posicionamento do Tribunal de Justiça a diretoria do Sindjus-MA, decidiu antecipar a Assembleia Geral Extraordinária dos servidores do judiciário para o dia 08 de novembro, para junto a categoria decidir sobre a deflagração de GREVE GERAL por tempo indeterminado, caso o Tribunal de Justiça do Maranhão não garanta o pagamento dos retroativos dos 21,7% nos próximos dias.

“O Sindjus-MA não aceitará que o Tribunal de Justiça não cumpra uma determinação judicial integralmente, ainda mais com a decisão arbitrária de só pagar os retroativos dos 21,7% e das perdas inflacionárias após o fechamento do exercício financeiro de 2014, com possível saldo remanescente. Por isso, desde já conclamo a categoria para participar em massa da Assembleia Geral no dia 08 de novembro”, disse Fredson Costa, Vice-Presidente.