Reunida nesta terça-feira, 07/07, a Comissão de Divisão e Organização Judiciária e de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão reuniu-se, sob a presidência da Desembargadora Anildes Cruz, atual vice-presidente do TJMA, e decidiu, por unanimidade, encaminhar para emissão de impacto orçamentário detalhado por parte da Diretoria Financeira ao Processo Administrativo nº 18.775/2015, de autoria do Desembargador Lourival Serejo, que dispõe sobre o Projeto do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, elaborado pela comissão designada pela Portaria 381/2014-GP/TJMA. 

Em seu relatório, a Desembargadora Anildes Cruz destaca o apoio do SINDJUS-MA a algumas propostas dos servidores que foram acolhidas no projeto do Desembargador Lourival Serejo. Mas elenca também emendas aprovadas em assembleia geral extraordinária do sindicato e apresentadas ao referido projeto pela direção da entidade. Em cumprimento a diretriz política da categoria, as emendas foramapensadas pelo SINDJUS-MA ao projeto de Novo PCCV de autoria do Desembargador Lourival Serejo para análise e decisão dos membros da Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA.

A Desembargadora Anildes Cruz observa, em seu relatório, que, no projeto do Desembargador Lourival Serejo, "a estrutura organizacional do quadro de servidores do Poder Judiciário fora alterada, tão somente, quanto ao cargo de auxiliar judiciário (proposta de extinção), mantendo-se quanto aos demais os atuais termos do atual PCCV (Lei 8715/07), com a manutenção dos grupos ocupacionais, categorias funcionais, carreiras e nomenclatura dos cargos", e, quanto aos vencimentos, "comparativamente aos atualmente recebidos, não houve mudança no padrão inicial (A1), passando-se, entretanto, a ser concedido aumento gradual nos subsequentes (A2 até C15), em percentual de 3% (três por cento), entre referências (progressão) e 6% (seis por cento) entre classes (promoção)". 

Já a proposta alternativa apresentada pelo SINDJUS-MA, na forma de emendas ao Processo Administrativo 18.775/2015, adiciona os cargos de Oficial e Comissário de Justiça à carreira única de nível superior, adota como referência de tabela os vencimentos iniciais dos cargos de nível médio e superior do Tribunal de Constas do Estado do Maranhão (TCE) e sugere a criação, no Tribunal de Justiça,  a carreira única de nível médio com vencimentos fixados em, pelo menos, 60% da tabela de vencimentos da carreira única de nível superior. A proposta do sindicato, segundo o relatório da Desembargadora Anildes Cruz, "modifica amplamente a estrutura organizacional em vigor". 


IMPACTO ORÇAMENTÁRIO


Segundo o Presidente do SINDJUS-MA, Anibal Lins, a decisão da Comissão de Assuntos Legislativos de solicitar o impacto orçamentário detalhado à Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça, tanto para a proposta original elaborada pela comissão presidida pelo Desembargador Lourival Serejo, quanto para as emendas sugeridas pelo SINDJUS-MA já era esperada e necessária. Ele parabenizou a Desembargadora Anildes Cruz pela iniciativa. "Precisamos desses números para darmos início a um processo de negociação transparente entre o sindicato e o Tribunal de Justiça, que garanta a implantação ainda que parcelada de um projeto de Novo PCCV, que seja realmente capaz de satisfazer o conjunto dos servidores e pacificar as relações da categoria com a administração", declarou.

Anibal Lins disse também que, no momento, a diretoria do SINDJUS-MA está com suas atenções voltadas prioritariamente para o julgamento da Ação Rescisória n° 36.586/2014 e para as negociações com o Tribunal de Justiça em torno do pagamento das Perdas Inflacionárias 2015. "Mas com o olhar atento também a toda movimentação em torno do Novo PCCV, de modo a garantir que as expectativas e reivindicações de todos os servidores do Poder Judiciário sejam atendidas, dentro do possível", completou.

O Projeto de Novo PCCV do SINDJUS-MA foi elaborado por consenso por uma comissão composta por representantes de todas as carreiras do Poder Judiciário e escolhidos em assembleia geral do conjunto da categoria: ARLINDA REIS (Analista Judiciária), EMANOEL JANSEN (Oficial de Justiça), JOSÉ CARLOS (Comissário de Justiça), FRANCISCO MARQUES (Técnico Judiciário) e CARLINDO FILHO (Auxiliar Judiciário).  

No intuito de permitir aos desembargadores terem acesso ao conjunto das propostas originalmente apresentadas por consenso pela Comissão Paritária do SINDJUS-MA, o Presidente Anibal Lins oficiou ao Desembargador Lourival Serejo, solicitando que o mesmo encaminhe para a Comissão de Assuntos Legislativos o projeto original do Sindicato. "Desse modo, o Processo Administrativo 18.775/2015 estará instruído de todas as informações necessárias para que cada desembargador possa formar seu juízo a respeito de todas as propostas, clareando todas as posições num debate que não pode ser superficial e muito menos açodado. Pois estamos decidindo o futuro de seis mil trabalhadores que integral o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão", afirmou o sindicalista.

Para conhecer o inteiro teor do ofício encaminhado pelo SINDJUS-MA ao Desembargador Lourival Serejo, clique aqui.