O presidente dos Sindjus-MA, Anibal Lins, cumpriu nesta quinta-feira (03) agenda na Região Tocantina. Entre os compromissos, o recolhimento da documentação dos servidores que ocuparam por anos o anexo do Fórum de Imperatriz trabalhando em um ambiente inadequado - com paredes mofadas, infestação de insetos, roedores, e outros - para pleitear ação de indenização e/ou ressarcimento por conta das condições de insalubridade a que foram submetidos.

No início do mês de agosto deste ano, os servidores remanescentes do Anexo do Fórum de Imperatriz foram transferidos do prédio que não apresentava condições de abrigar trabalhadores. A transferência dos servidores ocorreu após esforços conjuntos do Sindjus-MA e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Por último, foram remanejados do local o Depósito Judicial e o arquivo da Comarca.

Na manhã de hoje (03), Anibal Lins também aproveitou a visita à cidade para conhecer as instalações onde agora funciona o Depósito Judicial da Comarca de Imperatriz, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro Cinco Irmãos, e averiguou que o local oferece condições bem mais satisfatórias de trabalho, conforme relato dos próprios servidores.
 
O auxiliar judiciário Alexandrino dos Santos, que trabalha no Depósito Judicial, contou que o local, que agora abriga o setor, oferece melhores condições de trabalho. “As novas instalações são bem melhores e mais acessíveis”, disse o servidor.

Cada servidor deve buscar individualmente o seu direito ao ressarcimento dos adicionais que deixaram de ser pagos e de uma eventual indenização pela situação de risco de vida em função da insalubridade.

“Pudemos constatar que os servidores estão hoje em condições adequadas de trabalho, mas, eles vão buscar o ressarcimento dos valores que deixaram de receber, enquanto estiveram no Anexo do Fórum, referente ao adicional de insalubridade. Através do jurídico do Sindjus-MA, vamos avaliar inclusive a possibilidade de uma ação de indenização pela situação de prolongada insalubridade a qual estiveram expostos”, explicou Aníbal Lins.

Confira os documentos necessários para ingresso de Ação de Indenização por Insalubridade

Audiência no MPT
 
Ainda no mês de julho deste ano, o Sindjus-MA participou de audiência no MPT de Imperatriz para cobrar providências quanto ao pedido formulado pelo Sindicato para retirada dos servidores do prédio Anexo do Fórum, onde na ocasião ainda funcionava a Vara da Mulher, por não existirem as mínimas condições de trabalho. 

Os servidores remanescentes da Vara da Mulher ainda continuavam trabalhando no imóvel situado à Rua Frei Manoel Procópio, Centro de Imperatriz, apesar de excedido o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para desocupação total do local.

Na ocasião, o diretor financeiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, e o secretário de Convênios, Jair Flávio dos Santos, acompanhados dos servidores Gerlindo dos Santos Maciel e Sillas Santana Pinheiro, expuseram a situação inconclusa durante audiência com a procuradora do MPT, Renata Soraya Dantas Océa, que informou sobre a expedição de uma notificação ao Tribunal de Justiça do Maranhão e à Procuradoria Geral do Estado para que no prazo de 10 dias se manifestem quanto à mudança da Vara da Mulher.

Presidente do Sindjus-MA visita o novo local do arquivo da Comarca de Imperatriz. Confira o vídeo:



Saiba Mais:

Sindjus-MA participa de audiência no MPT de Imperatriz para tratar da Vara da Mulher

​Após denúncia do Sindjus-MA ao MPT, TJMA remove servidores do anexo do Fórum de Imperatriz

Após retirada de servidores, acervo de arquivos também é transferido do anexo do Fórum de Imperatriz