A Diretoria do Sindjus-MA solicitou audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e com o Líder do Governo no Parlamento, deputado Rafael Leitoa (PDT), para tratar do reajuste de 3,75% dos servidores do Poder Judiciário Estadual, aprovado em março de 2020 no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e já previsto no Orçamento da Corte para o Exercício de 2020.

Os 3,75% correspondem apenas à reposição inflacionária relativa ao ano de 2018 e por sido aprovada no Pleno , em março, antes de a Pandemia alcançar o país e o Estado, e já estar no Orçamento do TJMA para 2020, a Diretoria do Sindjus-MA avalia que o reajuste está nas exceções da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que congelou os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.

Nas audiências, o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira, deve solicitar que o Projeto de Lei do reajuste, que foi ao enviado ao Legislativo pelo Poder Judiciário, comece a tramitar. “Nós nos reunimos com a assessoria jurídica na quarta-feira passada e o setor vai elaborar um parecer para nos embasar para essa conversa nas audiências”, explicou.

Ferreira diz compreender que o momento é de contenção de gastos por conta da crise provocada pela Pandemia, mas defende que o reajuste é necessário tendo em vista que a maioria dos servidores da Justiça do Maranhão teve seus vencimentos reduzidos em cerca de 20% (é esse o percentual?), em plena crise da COVID-19, com a suspensão do pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).

“O reajuste não cobre a falta que a GAJ está fazendo no orçamento familiar do servidor. É uma verba de natureza alimentar! As pessoas foram surpreendidas e muitas deixaram de honrar compromissos”, afirma.

A Proposta de Orçamento do TJMA para 2020, página 17, diz: “Foram previstos recursos para a manutenção do atual quadro pessoal e o respectivo crescimento vegetativo, acréscimos legais e para dar suporte ao impacto orçamentário oriundo da alteração da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e em comissão, em percentual de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento), relativo à variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício de 2018”.

Confira o documento na íntegra: Proposta Orçamentária Exercício 2020

Confira os requerimentos aos deputados Othelinho Neto e Rafael Leitoa