O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o tesoureiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade, reuniram-se nesta quarta-feira (1), por volta do meio-dia, com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB). Na pauta do encontro, além da cortesia e da aproximação institucional, foram discutidos projetos de lei de interesse dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

“Nosso primeiro objetivo foi buscar aproximação institucional com a Casa Parlamentar. Isso é muito importante, tendo em vista que os projetos de lei de interesse dos servidores são apreciados no Plenário da Assembleia Legislativa. Nossa conversa foi muito amistosa. O presidente Othelino nos recebeu com muita atenção e nós ficamos muito gratos com isso”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, que convidou o presidente da Alema para conhecer a Sede Social e Recreativa do Sindjus-MA em Raposa, na Grande Ilha.

Na ocasião, George Ferreira e Márcio Luís consultaram Othelino Neto sobre o trâmite do projeto de lei para reajuste de 3,75% nos vencimentos dos servidores da Justiça do Maranhão, enviado à Assembleia ainda na gestão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, antes da Pandemia, e também sobre outro projeto de lei para o reenquadramento funcional, especificamente, da servidora Conceição de Maria Passos Cadilhe para o nível de técnico judiciário.

Conceição Cadilhe é a única ocupante do cargo de auxiliar de serviço operacional – auxiliar de enfermagem do TJMA. O projeto de lei em questão, também enviado pelo Tribunal à Assembleia Legislativa antes da Pandemia, fará a correção de um erro configurado na Lei 8.032/2003, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Justiça, mas que enquadrou, equivocadamente, a servidora no grupo de auxiliares com escolaridade de nível fundamental, enquanto a função que ela exerce é de nível técnico/médio.

O presidente da Assembleia Legislativa informou que os dois projetos tiveram o trâmite suspenso em razão das vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020, que congelou os salários dos servidores públicos brasileiros até 31 de dezembro de 2021.

O deputado também informou que irá enviar ofício à Presidência do TJMA listando os projetos do Judiciário que estão na Assembleia Legislativa. Por outro lado, também informou que, em visita ao presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, também nesta quarta, este disse que pretende enviar novos projetos de lei do Judiciário para a Assembleia Legislativa.

“Assim que o presidente Othelino encaminhar ofício para o Tribunal, este deverá informar em seguida quais projetos ainda permanecerão em trâmite na Assembleia e quais o Tribunal não tem mais interesse que continuem tramitando”, explicou George Ferreira.  

“Além de ser uma satisfação recebê-los, contém com a presteza da Assembleia Legislativa e com agilidade para que possamos apreciar os projetos importantes para o Judiciário e para os seus servidores”, afirmou o presidente Othelino Neto.

Veja vídeo com declaração do presidente Othelino Neto:




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