A Diretoria do Sindjus-MA protocolou, no início da tarde desta sexta-feira (2), ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, no qual se manifesta a respeito da proposta atualizada do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV). Ao todo, o ofício contém oito sugestões de alteração no texto encaminhado pelo Tribunal para ser analisado pela Diretoria do Sindicato.
 
A proposta atualizada do PCCV foi encaminhada ao Sindjus-MA pelo presidente Lourival Serejo ao Sindicato no último dia 21 de setembro. Além das oito sugestões, o Sindicato também solicitou o envio pelo TJMA dos anexos da proposta atualizada e propôs a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação e Implantação do PCCV.
 
“O que nós fizemos foi comparar a proposta encaminhada pelo presidente Lourival Serejo à proposta aprovada na Comissão de Assuntos Legislativo do Tribunal e fizemos nossas considerações, mas não tivemos ainda acesso aos anexos”, explicou o presidente em exercício do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
 
Além de protocolar o ofício, Márcio Luís Andrade, e o vice-presidente do Sindicato, George Ferreira, fizeram visita ao diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, para esmiuçar as sugestões apresentadas. Conforme Márcio Luís Andrade, os oito pontos apresentados pelo Sindjus-MA têm, exclusivamente, o objetivo de aprimorar a proposta atualizada pelo TJMA.
 
Entre as sugestões, estão alteração do uso da expressão “grau de conhecimento” por “grau de escolaridade” para manter consonância entre artigos; o uso de “atribuições” no lugar de “especialidade” para compatibilizar a proposta do PCCV com a resolução que relaciona das atividades diárias dos servidores.
 
O Sindicato também propôs que fosse mantida a redação anterior do artigo 12 que tratava da estabilidade do servidor, tema que foi levado para o artigo 21 na proposta atualizada.
 
Sobre a extinção dos cargos de auxiliar de apoio operacional e auxiliar judiciário, considerando a Constituição Federal e a própria Constituição do Estado do Maranhão, o Sindjus-MA propôs o uso do termo “aproveitamento no cargo” em lugar de “enquadramento”.

“A ideia é afastarmos qualquer alegação de inconstitucionalidade ao texto apresentado, além de que o termo ‘aproveitamento do cargo’ já foi utilizado pelo próprio Tribunal em 1992, para os cargos considerados estáveis. Também é um termo mais transparente e fácil de ser aplicado em uma modificação legislativa com essa”, afirmou o presidente em exercício do Sindjus-MA.
 
 
Confira na íntegra o ofício com as alterações sugeridas pelo Sindicato.

Confira a proposta atualizada do PCCV.

 
Saiba Mais: 

TJMA encaminha proposta atualizada do PCCV ao Sindjus-MA