Visando defender os interesses dos servidores do judiciário prejudicados pela revogação das Leis Estaduais 11.274/2020 e 11.298/2020, no Supremo Tribunal Federal (STF), e que garantiram a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados, o Sindjus-MA solicitou, nessa quinta-feira (08), por meio de ofício, audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, uma vez que o TJMA é o agente intermediador dos referidos contratos, para que este seja mediador para a criação de uma mesa de negociação tripartite, envolvendo o Sindicato, o Tribunal de Justiça e os bancos credores, a fim de que seja discutida a cobrança das parcelas dos empréstimos consignados sem prejuízos aos servidores.
 
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender a eficácia das leis estaduais aumentou mais ainda a insegurança jurídica e, principalmente, a angústia dos servidores alcançados pela medida, tementes da cobrança cumulada de todas as parcelas vencidas e, ainda, acrescidas de juros e atualização monetária, uma vez que com a decisão, as parcelas de empréstimos voltaram a ser descontadas de servidores do judiciário.
 
A medida liminar, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6475, ainda será submetida a referendo do Plenário. Dessa forma, a diretoria do Sindjus-MA busca intervir para que os bancos não efetuem os descontos de parcelas suspensas de empréstimos consignados até o julgamento do mérito do STF.
 
Após a Diretoria do Sindjus-MA protocolar requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitando audiência, já na manhã desta sexta (09), o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, esteve reunido, com o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão.
 
Na ocasião, Mário Lobão prestou esclarecimentos assegurando que o Banco do Brasil NÃO vai efetuar descontos na conta corrente do servidor referente às PARCELAS SUSPENSAS de empréstimos consignados, e que também é inverídico que o TJMA vá autorizar tais descontos.
 
A Diretoria do Sindjus-MA está intervindo da melhor forma possível, a fim de solucionar as demandas referentes aos descontos dos empréstimos consignados, para que não haja prejuízos ao servidor.
 
“A mediação do Tribunal de Justiça do Maranhão entre o Sindjus-MA e as instituições credoras dos empréstimos consignados é importante para criar um diálogo direto entre as partes quanto às decisões tomadas no que diz respeito os descontos dos empréstimos consignados, também é um meio de sanar dúvidas e afastar conjecturas em torno das informações que chegam aos servidores. O objetivo imediato do Sindjus-MA, principalmente na nossa intervenção no STF, é garantir que os bancos não façam descontos das parcelas suspensas nas contas dos servidores, antes do julgamento do mérito da ação, e que essas parcelas sejam lançadas para o final do contrato”, declarou o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.