A Diretoria do Sindjus-MA protocolou, na tarde desta segunda-feira (26), requerimento (processo 13509/2021) à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a imediata efetivação e início das atividades das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Nos últimos meses, o Sindicato tem recebido denúncias de situações, envolvendo servidores da Justiça, que podem configurar a ocorrência de assédio.

“Por isso nós precisamos acelerar o início da atuação dessas comissões. Nós sabemos que o assédio não é exclusivo do Poder Judiciário, mas também sabemos que é um dos problemas que mais preocupam o servidor da Justiça. A Administração do TJMA está de parabéns pela regulamentação e instituição dessas comissões, mas nós precisamos que elas comecem a atuar o quanto antes”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Para além dos servidores, o pedido do Sindjus-MA também dá atenção a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores do Poder Judiciário do Maranhão, e requer apuração de situações ocorridas presencialmente ou por meio virtual.

As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Poder Judiciário do Estado do Maranhão foram instituídas pela Portaria-conjunta 82021, de 22 de fevereiro. Conforme a Portaria, as Comissões serão constituídas, cada uma, de seis magistrados e oito servidores. Para cada uma delas, o Sindjus-MA poderá indicar um servidor.

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