O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, por meio de Ato GP - 312021, designou os integrantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS), entre os quais, o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno (no âmbito do 1º Grau), e o diretor jurídico do Sindjus-MA, Artur Araújo Filho (no âmbito do 2º Grau), ambos indicados pelo sindicato.
 
As Comissões foram constituídas, cada uma, por magistrados, servidores e um colaborador terceirizado e um estagiário. Os nomes foram definidos, separadamente, no âmbito do 1º e 2º graus da Justiça, com indicações pela Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, pela Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), pelo Sindjus-MA, pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, pela Diretoria do Foro de São Luís, além de votação direta entre os magistrados e servidores, a partir de listas de inscrição.
 
Conforme a Portaria-conjunta, as Comissões de Enfrentamento terão, entre outras, a competência de sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho; representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação à quem, de boa-fé, buscar os canais próprios para relatar eventuais práticas de assédio moral ou sexual; alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual.
 
“É uma grande satisfação integrar esta comissão que tem como diretriz traçar metas que, além de combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, também possa discorrer de medidas preventivas para que essas situações não ocorram, e assim colocar o Tribunal de Justiça em um padrão de excelência. Até porque o assédio moral e sexual são situações que causam adoecimento, e isso prejudica a prestação de serviço, prejudica o ambiente trabalho. Com a identificação e tratamento dessa problemática, quem sai ganhando é o jurisdicionado e a sociedade como um todo”, disse o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno.
 
Com a designação dos integrantes e constituição efetiva das Comissões, o Sindjus-MA pretende dar continuidade ao trabalho de combate ao assédio nas comarcas, encaminhar as denúncias e cobrar providências.
 
O diretor Jurídico do Sindjus-MA, Artur Estevam Araújo, lembra que o Sindicato sempre buscou meios para combater o assédio no Poder Judiciário e para dar suporte aos servidores que procuram ajuda. “Estamos muito confiantes que as ações que serão desenvolvidas pelas Comissões de Enfrentamento nos darão condições mais efetivas para enfrentar os casos concretos de assédio, assim como para coibir a ocorrência de novos casos. Muito nos orgulha fazer parte deste trabalho”, afirmou.
 
A duração do mandato dos membros da CPEAMAS será de dois anos, permitida a recondução ou reeleição. Os mandatos dos membros das CPEAMAS para a primeira composição iniciam em 1º de agosto de 2021.
 
Denúncias podem ser encaminhadas para os representantes do Sindjus-MA, nas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual:
 
Fagner Damasceno, vice-presidente do Sindjus-MA - 98 98220-0211
Artur Araújo Filho, diretor jurídico do Sindjus-MA - 98 98122-7789