O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, indicou o vice-presidente, Fagner Damasceno, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Araújo, para compor as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Poder Judiciário do Estado do Maranhão (uma na Justiça de primeiro grau e outra no segundo grau). Conforme a Portaria-conjunta 82021, de 22 de fevereiro, que instituiu as Comissões, cada uma delas será constituída de seis magistrados e oito servidores. Entre as cadeiras destinadas aos servidores e servidoras, o Sindjus-MA indica um nome para cada Comissão.

Para o presidente do Sindjus-MA era importante que os nomes indicados fossem do Sindicato. “Primeiro porque as Comissões tem âmbito estadual e será um trabalho árduo cobrir 107 comarcas e, segundo, porque somos nós que recebemos as denúncias de assédio, diariamente, e a gente tem conseguido encaminhar as solicitações de todos os colegas”, afirmou.

“Por isso, eu indiquei o nosso vice-presidente, Fagner Damasceno, que, inclusive, possui tese de mestrado sobre assédio moral, e que é licenciado, isto é, pode ir até as Comarcas do interior do Estado. E, como os casos de assédio sempre são levados ao Jurídico do Sindicato, indiquei também o Arthur Araújo, que é o nosso diretor de Assuntos Jurídicos”, concluiu.

Para Artur Araújo, combater o assédio em suas diversas formas dentro do ambiente de trabalho do Poder Judiciário é defender condições dignas para o servidor desempenhar suas atividades no dia a dia. “A experiência que trago de atuar na coordenação do Jurídico do Sindjus-MA, já há quatro anos, me faz ter familiaridade com essas questões e perceber a dimensão dessa problemática que está presente, também, no Judiciário maranhense”, afirmou.

“Os efeitos do assédio sobre as pessoas são terríveis. Elas sentem-se desmotivadas, intimidadas e muitas adoecem. A falta de um procedimento formal para tratar desses casos levava a perpetuação do assédio. Agora, com a instituição das Comissões, temos muita esperança de que isso vai mudar”, complementou Fagner Damasceno.

Eleição

Paralelamente, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu inscrições para a eleição de membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual. As inscrições podem ser realizadas até o dia 25 de junho, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no endereço: https://forms.gle/8WzzGdDWqBhn4ibz6. Podem inscrever-se magistradas, magistrados, servidoras e servidores efetivos, em atividade e pertencentes ao quadro.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação dos objetivos, dos princípios e das diretrizes da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação, instituída pela Resolução n.º 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A votação ocorrerá após a divulgação da lista de inscritos, no período de 1 a 9 de julho de 2021, por meio do Portal do Servidor. Cada magistrado, magistrada, servidor e servidora ativo poderá votar em um único candidato inscrito para cada uma das vagas prevista do Edital. O exercício do direito a voto é opcional. Após a apuração dos votos, o resultado será divulgado nos canais de comunicação do TJMA.