Publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, na edição de 06 de maio de 2021, a Lei Complementar 230/2021, que transformou a Comarca de Alto Alegre do Maranhão em 2ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão. 

De acordo com Art. 2º da LC 230/2021, as competências das 1ª e 2ª Varas da Comarca de São Mateus obedecerão às regras previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código e Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão).

O Sindjus-MA por diversas vezes denunciou os problemas enfrentados pela Comarca de São Mateus devido à falta de estrutura, acúmulo de processos, carga excessiva de trabalho e déficit de servidores. 

“Acreditamos que a mudança trará mais agilidade nos processos, além de desafogar a Comarca de São Mateus, que foi alvo de várias intervenções do Sindjus-MA, visando solucionar o problema do excesso de processos e a sobrecarga aos servidores que trabalhavam em número muito menor que a demanda processual da comarca”, disse George Ferreira (foto), presidente do Sindjus-MA

Em 2018, durante visita do Sindjus-MA à comarca, que à época contava com mais de 16 mil processos, o sindicato evidenciou a situação de servidores sobrecarregados, o que foi corroborado pelas partes e pelos advogados. 

Na ocasião, os cidadãos que frequentavam o Fórum, apesar de reconhecer os esforços e a presteza dos servidores no atendimento, expuseram as dificuldades em busca da finalização de seus processos. 
 
No início de 2019, o acervo da comarca ultrapassava 17 mil processos. Um mutirão formado por juízes, promotores e servidores atuou para impulsionar a demanda judicial da vara única da Comarca de São Mateus e termo judiciário de Alto Alegre.

Durante o mutirão foram proferidos julgamentos, decisões e despachos em processos antigos em tramitação. Ao final de 2019, o montante de processos caiu para 14.270. 

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