Em ofício (processo 15896/2021) assinado tanto pelo presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, como pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Cantanhede Barros, as duas entidades pedem cautela à Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) na condução do retorno de servidores e magistrados às atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário em todo o Estado, assim como pedem a manutenção integral dos termos da Portaria GP-319/2021, no mínimo, até o próximo dia 31, e a inclusão de magistrados e servidores na prioridade da vacinação contra Covid-19.

Sindjus-MA e AMMA reconhecem a necessidade da manutenção da prestação jurisdicional e a necessidade de retomada do trabalho presencial no Poder Judiciário do Maranhão.

Também consideram legítima a preocupação do TJMA e da CGJ de que todo o contingente de servidores e magistrados esteja de volta ao trabalho presencial o mais rápido possível, mas demonstram receio com a recente manifestação de desembargadores que defendem o retorno, já na semana que vem, de 50% do quadro de servidores, adiantando etapas do plano estabelecido na Portaria GP 319/2021, que trata do retorno gradual às atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário do Maranhão.

“O quadro da Pandemia no Maranhão permanece trágico. O número de mortes é equivalente ao do pior momento da Pandemia em 2020. Por isso o retorno deve manter-se gradual e cauteloso, com todas as medidas de segurança, a priorização do trabalho remoto e a realização de reuniões e audiências virtuais”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Reforçando o argumento de George Ferreira, o ofício conjunto de Sindjus-MA e AMMA cita os casos dos Fóruns das Comarcas de Codó e Chapadinha que suspenderam novamente as atividades presenciais em razão da contaminação de servidores por Covid-19. E em número proporcionalmente alto: seis casos em Codó e dez, em Chapadinha.

Sindjus-MA e AMMA consideram imprescindível a manutenção dos termos da Portaria 319/2021, conforme a qual o contingente de servidores reunidos diariamente nas unidades judiciais encontra-se limitado a 25% do quadro.

No ofício conjunto, as entidades pedem a manutenção integral dos termos da Portaria 319. Também pedem a realização de campanha de Comunicação para esclarecer magistrados, servidores e usuários dos serviços da Justiça sobre o conteúdo da Portaria 319 e da necessidade de que as regras de segurança sanitária sejam fielmente cumpridas por todos.

Por fim, pedem que Tribunal de Justiça do Maranhão inicie tratativa junto à Secretaria de Estado da Saúde para incluir magistrados e servidores do Poder Judiciário entre os grupos prioritários de vacinação, considerando o retorno gradual às atividades presenciais.

Leia o ofício conjunto na íntegra