Os adicionais de qualificação são vantagens pecuniárias acrescentadas ao vencimento do servidor conforme este alcança nível de qualificação além do exigido para o ingresso no cargo que ocupa. Os adicionais de qualificação incidem sobre o vencimento base do servidor e são concedidos em razão da participação em ações de treinamentos, obtenção de títulos, diplomas ou certificados de curso de pós-graduação, em sentindo amplo ou estrito, de acordo com critérios estabelecidos em resolução do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
 
Conforme a minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), elaborada pela Comissão Especial de Desembargadores, o servidor só poderá reivindicar adicional de qualificação, caso conclua cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, em instituições também reconhecidas ou cursos da Escola de Magistratura do Maranhão (Esmam).

A proposta do Sindjus-MA diverge da proposta do TJMA somente com relação aos percentuais que incidirão sobre o vencimento base do servidor para concessão do adicional de qualificação.

Vamos comparar:

Ações de treinamento

O Sindjus-MA propôs o seguinte: para cada 120 horas de treinamento, incremento de 1% até o teto de 3% por classe funcional, isto é, a cada classe funcional o servidor poderá alcançar até 3% de incremento.

Por exemplo, se for definida a criação de mais duas classes funcionais, como o Sindicato defende, esse incremento poderá chegar a 15% no fim da carreira.

Já o TJMA propõe, consta na minuta, para cada 120 horas de treinamento, incremento de 1%, até o teto de 3% para toda a carreira.

Cursos regulares

O Sindjus-MA propõe os seguintes percentuais: doutorado, 25%; mestrado, 20%; especialização, 15%; e graduação, 5% (para cargos que não exigem nível superior).

Já o TJMA propõe 13% para o título de doutor, 11% para mestre, 8% para especialista e 5% para graduado.

“Esses adicionais estimulam a qualificação constante dos servidores e a elevação da excelência da prestação jurisdicional do Poder Judiciário maranhense. Em outras palavras, aumentar esses percentuais é importante, porque, além de reconhecer o esforço do servidor no seu autodesenvolvimento profissional, também ajuda a Administração do Tribunal a melhorar seu quadro funcional e assim atender melhor a Sociedade”, avalia o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.