A Diretoria do Sindjus-MA protocolou no início da noite desta quinta-feira (17) requerimento (786740), ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, com Pedido de Reconsideração da sua decisão (GP 448/2022) que sobrestou o processo do PCCV (18775/2015), o processo de concessão do auxílio-creche (28030/2021), o processo (46212/2021) que trata do custeio de diligências dos Oficiais de Justiça e Comissários de Infância e Juventude, bem como a nomeação de novos Oficiais de Justiça.
 
O Sindjus-MA considera que a referida Decisão poderá causar prejuízos aos servidores do Judiciário bem como ao TJMA, tendo em vista o estágio avançado de apreciação dos processos sobrestados.
 
Por conta disso, o requerimento solicita ainda que o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão coloque em apreciação, na próxima sessão do Pleno Administrativo, os processos que tratam do PCCV (18775/2015) e do Auxílio-Creche (28030/2021), assim como pede prosseguimento do processo 46202/2021, que trata do custeio de diligências de Oficiais de Justiça e Comissários de Infância e Juventude, para que seja viabilizada sua apreciação.
 
“Entendemos que este é o momento para a apreciação do PCCV, por isso, pedimos reconsideração no sobrestamento desse e dos processos relacionados, a fim de que a tramitação dessas matérias sejam retomadas, e de que o PCCV e o Auxílio-Creche sejam apreciados na próxima Sessão Administrativa do Tribunal. Quanto ao PCCV, nos reunimos com o desembargador Cleones Cunha, integrante da Comissão Especial, apresentando a decisão tomada pela categoria na Assembleia do dia 5 de fevereiro, assim como as projeções e tabelas relacionadas às emendas propostas pela categoria, no que tange aos adicionais de progressões (3,5%) e promoções (5%)”, destacou o presidente do Sindjus-MA, George dos Santos Ferreira (foto).
 
Durante a Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 5 de fevereiro, a categoria decidiu pelo NÃO ingresso do Sindjus-MA como terceiro interessado no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) - 0008910-11.2021.2.00.0000 - que visa, entre outras medidas, o impedimento de nomeações de oficiais de justiça temporários e a equiparação dos vencimentos de oficial de justiça aos cargos de nível superior, no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA.  Ampla maioria dos servidores defendeu que o PCA foi feito de forma intempestiva, sem ser discutido antes com a base, considerando o cabimento de diálogo nas questões reivindicadas quanto a propostas e soluções.