O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou, nesta segunda-feira (3), que os auxílios alimentação, saúde e creche dos servidores e servidoras do Poder Judiciário receberão reajustes de 20%, 16% e 12%, respectivamente. De acordo com a Administração, até o dia 28 de outubro, Dia do Servidor, o Tribunal de Justiça anunciará outras vantagens e benefícios aos servidores.

Para o Sindjus-MA, os reajustes, até então anunciados, não atendem satisfatoriamente os pleitos defendidos pelo Sindicato para a categoria. 

Em agosto, a Diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento ao Tribunal de Justiça solicitando a equiparação do auxílio-alimentação dos servidores com o auxílio pago aos magistrados, e o reajuste nos auxílios saúde, creche e bolsa de estudos. Além disso, também solicitou a reposição de 36% de perdas inflacionárias acumuladas sobre os vencimentos dos servidores da Justiça no período entre 2015 e 2022. 

“Mesmo o Tribunal de Justiça anunciando esse reajuste específico no auxílio alimentação, consideramos que o mesmo não atende o servidor de forma adequada, uma vez que não corresponde ao pagamento isonômico entre magistrados e servidores, uma realidade em vários tribunais do país. Em razão disso, o Sindjus-MA continuará fazendo gestão junto a Administração para que essa equiparação possa se concretizar”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Em setembro, o Sindjus-MA reiterou os pedidos de reajustes, requerimento (nº 841178) referente ao Processo nº 42220/2022, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, solicitando edição do documento normativo relativo ao auxílio-alimentação e auxílio-saúde, conforme determinação constitucional, o que diz respeito ao pagamento isonômico entre magistratura e servidores, assim como proceda com o reajuste nos vencimentos dos servidores previsto no art. 26 da Lei Estadual nº 11.690/2022, com data-base para 1º de janeiro, conforme os índices inflacionários.

“Muito embora os reajustes anunciados pelo presidente do Tribunal de Justiça sejam acima do percentual da inflação, ainda existe uma diferença muito grande entre o que é pago para o magistrado e o que é pago para o servidor. Por isso, consideramos, que neste momento, o Tribunal de Justiça poderia até reajustar o auxílio-alimentação em 20%, desde que prepare o orçamento para essa equiparação”, ressaltou. 

O Sindicato também ingressou como terceiro interessado no Processo (71382022), que trata da conversão em pecúnia de Licença-Prêmio por Assiduidade para os servidores do Poder Judiciário do Maranhão. Na semana passada, a Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça reforçou a viabilidade – e a necessidade – da conversão em pecúnia de licenças-prêmio não usufruídas para servidores em atividade.

“Estamos aguardando o anúncio do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten, quanto ao nosso requerimento da convenção de licença-prêmio em pecúnia, assim como nosso requerimento de reajuste, em cumprimento à data base e em cumprimento ao PCCV. E agradecemos ao presidente Velten por ter atendido, mesmo que parcialmente, aos pedidos do Sindicato”, afirmou George Ferreira.