Por iniciativa da Presidência do Sindjus-MA, a Secretaria Geral iniciou, nesta quinta-feira (12), o envio da cartilha contendo o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV) (Lei Estadual nº 11.690), assim como a íntegra da Lei nº 6.107, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.
 
O objetivo de acordo com o presidente do Sindjus-MA, é que todos servidores e servidoras da Justiça tenham sempre em mãos todos os seus direitos e garantias. “A finalidade é que todos os servidores tenham conhecimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, bem como ciência do Estatuto dos Servidores do Estado do Maranhão. No Plano de Cargos consta o programa de valorização da carreira do servidor, então, é importante que todo servidor possa fazer uso dessa cartilha, obtenha conhecimento das vantagens do plano, observe as tabelas de vencimentos com a nova estruturação, e assim faça dessa publicação seu livro de cabeceira para que possa absorver para si essas normas”, destacou George Ferreira.
 
O Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV), iniciado em 2015, foi fruto da atuação da atual gestão junto à Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que com diálogo fundamentado e constante conseguiu a aprovação do plano.
 
Já em fase de implementação, o novo PCCV prevê a aplicação de seis benefícios de forma escalonada, em seis anos.
 
◼ Novos Adicionais de Qualificação e Insalubridade;

◼ Novos Adicionais de Progressão e Promoção

◼ VPNI dos Auxiliares

◼ Data-Base

◼ Conversão do terço de férias

◼ Criação da Classe D
 
Dessas seis vantagens, ainda em 2022 foram implantados os adicionais de qualificação e insalubridade. Para a 2023, está prevista a implantação dos novos índices para progressões e promoções.

É consenso dentro da Comissão de Implantação e Avaliação do PCCV (foto), a qual o Sindjus-MA faz parte, que o parcelamento não se trata de valores, e sim de implementar os ganhos, ou seja, o escalonamento em seis anos, é de implantação dos seis benefícios.
 
“Este ano está garantido no orçamento do Tribunal de Justiça, os novos Adicionais de Progressão e Promoção. O Sindjus-MA está viabilizando junto a Administração, como prioridade para 2023, também a implementação da VPNI dos Auxiliares. E neste ano, o Sindicato também vai discutir com a Administração para que a data-base da categoria seja implantada para janeiro do próximo ano", explicou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Acesse a publicação em PDF aqui

Envio das Cartilhas

A cartilha havia sido enviada para 53 Comarcas até a postagem desta notícia. Veja a relação:

Alcântara
Amarante do Maranhão
Anajatuba
Barra do Corda
Barreirinhas
Bom Jardim
Buriticupu
Cândido Mendes
Cantanhede
Carolina
Carutapera
Codó
Coelho Neto
Coroatá
Dom Pedro
Estreito
Eugênio barros
Grajaú
Humberto de Campos
Icatú
Igarapé Grande
João Lisboa
Joselândia
Lago da Pedra
Loreto
Maracaçumé
Monção
Montes Altos
Morros
Olho d'Água das Cunhãs
Parnarama
Paulo Ramos
Pedreiras
Pindaré-Mirim
Pio XII
Poção de Pedras
Porto Franco
Presidente Dutra
Riachão
Rosário
Santa Luzia
Santa Rita
Santo Antônio dos Lopes
São Domingos do Azeitão
São Luís Gonzaga
São Mateus do maranhão
São Raimundo das mangabeiras
Senador La Rocque
Timbiras
Tuntum
Vargem Grande
Vitorino Freire
Zé Doca