A Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se, na manhã deste sábado (21), para deliberar sobre o encaminhamento de diversas questões de interesse dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que exigem ações imediatas, como providências relativas à auditoria do pagamento da indenização de transporte para oficiais e oficialas de justiça e comissários e comissárias da infância e adolescência; sobre o provimento da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) que incluiu técnicos e auxiliares judiciários nas equipes de plantão judiciário de 1º Grau na Comarca da Ilha de São Luís e do interior do Estado; assim como sobre a apresentação de requerimento para reposição de mais de 36,46% de perdas inflacionárias acumuladas, entre outros pedidos.

Perdas inflacionárias

A reunião ocorreu no auditório da Sede Administrativa do Sindjus-MA, na Rua das Cajazeiras, Centro de São Luís. A Diretoria Executiva decidiu, por unanimidade, protocolar requerimento à Administração do TJMA com diversas demandas para 2023, entre elas, a reposição de mais de 36,46% de perdas inflacionárias acumuladas, índice ao qual ainda não foi acrescentada a inflação de 2022, de 5,79%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O índice atualizado irá constar no requerimento.

Implantação do PCCV

Também será pedida a implantação, ainda no primeiro semestre, dos índices de progressão e promoção previstos no novo PCCV e que estão no orçamento do TJMA para 2023. A Diretoria também vai pedir, para o segundo semestre, a criação da vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), gratificação que vai elevar os vencimento dos auxiliares judiciários a 90% do vencimento base do técnico judiciário, conforme o novo PCCV.

Licença-prêmio, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche

A Diretoria decidiu ainda solicitar a publicação de novo edital para a conversão de licença-prêmio em pecúnia e reajustes nos auxílios alimentação, saúde e creche. Por fim, também decidiu pedir o agendamento, posterior, de reunião com o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Velten, para tratar, especificamente, desses pedidos.

Auditoria da indenização de transporte

Outro tema tratado foi a auditoria sobre o pagamento da indenização de transporte a oficiais e oficialas de justiça e também a comissários e comissárias da infância e adolescência que resultou em glosas e descontos nos contracheques de muitos desses servidores e servidoras.

A Diretoria do Sindjus-MA decidiu solicitar reunião com a Comissão da Auditoria para tratar de requerimento protocolado no último dia 17, requerimento elaborado pelo Escritório Cezar Britto (ofício 05/2023 Sindjus-MA), de Brasília, que já foi despachado e aguarda parecer da própria Comissão de Auditoria.

Os advogados entendem que é necessária uma revisão dos termos apresentados pelo relatório de auditoria, porque avaliam que este foi produzido com base em fundamentos que não se coadunam com a prática cotidiana de oficiais e oficialas, assim como de comissários e comissárias, para o cumprimento de mandados no âmbito do TJMA.

E pedem a suspensão dos efeitos da Resolução GP 10.500/2022 até que sejam sanadas ou discutidas as inconsistências verificadas na elaboração do relatório de auditoria. Também pedem a participação de oficiais e oficialas de justiça, assim como comissários e comissárias na elaboração de um novo relatório que retrate mais fidedignamente a realidade da atividade desses servidores e servidoras.

Ainda sobre a auditoria da indenização de transporte, a Diretoria decidiu requerer audiência com o desembargador Sebastião Bonfim, relator do mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindjus-MA, por meio do Escritório Cezar Britto (Processo nº 0825838-87.2022.8.10.0000). O mandado de segurança aponta questões verificadas que vão de encontro a cada um dos sete achados do Relatório de Auditoria e sugere a revisão dos termos apresentados. O Sindjus-MA requer que seja determinada a cessação dos descontos realizados em folha, bem como a suspensão imediata da instauração dos Processos Administrativo-Disciplinares.

Plantão Judiciário

Os diretores do Sindjus-MA também trataram do provimento da CGJ-MA Nº 1, de 19 de janeiro de 2023, que incluiu técnicos e auxiliares judiciários nas equipes de plantão judiciário de 1º Grau na Comarca da Ilha de São Luís e do interior do Estado. A Diretoria aguarda parecer jurídico solicitado ao escritório Cezar Britto, sobre o provimento da CGJ-MA, para somente então deliberar sobre as medidas a serem tomadas.

Conforme o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, muitos servidores e servidoras procuraram a Diretoria do Sindicato para falar desse assunto. Eles pediram, principalmente, para o Sindjus-MA manifestar-se sobre as distinções entre a realidade de diversas Comarcas do interior e a da Comarca da Ilha. “Um exemplo são as Comarcas de Vara única, mas vamos aguardar o parecer jurídico para em seguida a gente formular uma contraproposta para a Administração do Tribunal. Talvez a melhor alternativa seja reforçar a criação da Secretaria de Plantão Judicial, mas vamos aguardar o parecer jurídico para definir o que propor”, afirmou.

Durante a reunião, os diretores também discutiram a realização do Baile Beneficente de 29 Anos do Sindjus-MA, no dia 25 de março, e, para esse mesmo dia, da realização da Cerimônia de premiação da II Edição do Prêmio Agnaldo Nunes de Oliveira, de valorização do servidor da Justiça do Maranhão.
 
“A reunião foi muito satisfatória. Já temos o planejamento concluído para o primeiro semestre de 2023, temos perspectivas muito boas para os servidores e servidoras do Tribunal, metas factíveis e esperamos contar com a confiança de todos em nosso trabalho”, afirmou George Ferreira.
 
Participaram da reunião: o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; o vice-presidente Fagner Damasceno, o diretor financeiro Márcio Luís Andrade, o diretor jurídico Artur Estevam Araújo; o a diretora de Convênios, Zaíra Maciel; o diretor de Relações Sindicais, João Paulo Diolindo, a diretora de Saúde, Conceição Cadilhe; o diretor de Esportes, Marcos Gilson Amaral; o diretor de Cultura, Jair Costa Carvalho e o segundo diretor financeiro, André Nepomuceno. Os demais membros da Diretoria justificaram suas ausências.