Mesa de negociação: Sindjus-MA debate pautas econômicas da categoria durante reunião com o presidente Paulo VeltenSindjus-MA discutirá pautas econômicas da categoria durante audiência com o presidente do Tribunal de Justiça
A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou um ofício junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitando uma audiência com o presidente do TJMA, o desembargador Paulo Velten.
O Sindjus-MA se reunirá com o desembargador Paulo Velten, no dia 1º de setembro, para tratar sobre pautas econômicas de interesse da categoria
A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou um ofício junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitando nova audiência com o presidente do TJMA, o desembargador Paulo Velten. O objetivo da reunião, marcada para o dia 1º de setembro, é dar continuidade às discussões sobre as pautas econômicas que afetam as servidoras e os servidores do Judiciário Maranhense.
Na última audiência, realizada em março, o com presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, para tratar sobre as demandas relacionadas ao requerimento do Sindjus-MA (Processo 7046/2023), resultou na confirmação da segunda etapa da implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), com incremento nos percentuais das progressões, promoções e Classe D, no mês de julho.
Dentre as demandas apresentadas pelo Sindjus-MA, destaca-se o reajuste nos vencimentos dos servidores conforme a data-base para 1º de janeiro de 2024, em conformidade com o Art. 26 da Lei Estadual nº 11.690/2022. Esse reajuste seria baseado no percentual do índice IPCA acumulado ao longo de 2023, sendo necessário o encaminhamento de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para sua concretização.
Outros pontos relevantes na pauta envolvem a alteração dos valores pagos a título de auxílio-saúde, auxílio-alimentação e assistência pré-escolar, com base nos percentuais reajustados pelas operadoras de planos e considerando os índices inflacionários aplicáveis.
Além disso, o Sindjus-MA busca a implementação do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) prevista na Lei n. 11.690/2022, conforme consta em seu art. 30, sendo pertinente que o pagamento ocorra a data comemorativa do Dia do Servidor Público (28 de outubro).
Outro ponto relevante na pauta é a abertura de um novo Edital para adesão à conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade adquirida e não gozada, conforme disposições dos arts. 145 ao 150 e 170 da lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994.
Esses temas apresentados pelo Sindjus-MA são considerados cruciais para o bem-estar e o bom funcionamento tanto dos servidores de justiça quanto da administração pública como um todo.
A audiência com o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, será uma oportunidade importante para dialogar sobre essas demandas e buscar soluções que atendam aos interesses da categoria. O presidente do Sindjus-MA destacou a relevância das reuniões mantidas com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) visando tratar de pautas de extrema importância para servidoras e servidores.
“Precisamos discutir todas essas pautas econômicas de forma a reforçar o diálogo transparente e participativo entre os servidores e a administração pública, como já vem sendo feito. Para o Sindjus-MA é importante a realização dessa audiência para que possamos buscar a concretização de medidas que promovam a valorização profissional e a melhoria das condições de trabalho, uma vez que isso reflete diretamente na eficiência e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”, avaliou George Ferreira.
Assistência do Dieese
Nesta sexta-feira (4/8), a Diretoria do Sindjus-MA decidirá sobre a filiação ou contratação da assessoria jurídica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Na semana passada, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, se reuniu, por meio de videoconferência, com representantes do Dieese, para tratar sobre possível assessoria do Instituto nas negociações quanto as perdas inflacionárias e a integral implantação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV).
A contratação ou filiação, se faz necessária para que o Sindjus-MA possa ter uma assessoria qualificada para dar continuidade à negociação, ou seja, o instituto teria como objetivo estudar o orçamento do Estado, bem como o orçamento do Tribunal de Justiça, para apresentar um estudo real quanto a reposição inflacionária acumulada pelo Judiciário desde 2015.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), aponta aumento da Receita Corrente Líquida do Estado em 2023. Essas análises favorecem a negociação de perdas inflacionárias e outras pautas econômicas em discussão com a Administração do TJMA.
A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou um ofício junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitando nova audiência com o presidente do TJMA, o desembargador Paulo Velten. O objetivo da reunião, marcada para o dia 1º de setembro, é dar continuidade às discussões sobre as pautas econômicas que afetam as servidoras e os servidores do Judiciário Maranhense.Na última audiência, realizada em março, o com presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, para tratar sobre as demandas relacionadas ao requerimento do Sindjus-MA (Processo 7046/2023), resultou na confirmação da segunda etapa da implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), com incremento nos percentuais das progressões, promoções e Classe D, no mês de julho.
Dentre as demandas apresentadas pelo Sindjus-MA, destaca-se o reajuste nos vencimentos dos servidores conforme a data-base para 1º de janeiro de 2024, em conformidade com o Art. 26 da Lei Estadual nº 11.690/2022. Esse reajuste seria baseado no percentual do índice IPCA acumulado ao longo de 2023, sendo necessário o encaminhamento de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para sua concretização.
Outros pontos relevantes na pauta envolvem a alteração dos valores pagos a título de auxílio-saúde, auxílio-alimentação e assistência pré-escolar, com base nos percentuais reajustados pelas operadoras de planos e considerando os índices inflacionários aplicáveis.
Além disso, o Sindjus-MA busca a implementação do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) prevista na Lei n. 11.690/2022, conforme consta em seu art. 30, sendo pertinente que o pagamento ocorra a data comemorativa do Dia do Servidor Público (28 de outubro).
Outro ponto relevante na pauta é a abertura de um novo Edital para adesão à conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade adquirida e não gozada, conforme disposições dos arts. 145 ao 150 e 170 da lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994.
Esses temas apresentados pelo Sindjus-MA são considerados cruciais para o bem-estar e o bom funcionamento tanto dos servidores de justiça quanto da administração pública como um todo.
A audiência com o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, será uma oportunidade importante para dialogar sobre essas demandas e buscar soluções que atendam aos interesses da categoria. O presidente do Sindjus-MA destacou a relevância das reuniões mantidas com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) visando tratar de pautas de extrema importância para servidoras e servidores.
“Precisamos discutir todas essas pautas econômicas de forma a reforçar o diálogo transparente e participativo entre os servidores e a administração pública, como já vem sendo feito. Para o Sindjus-MA é importante a realização dessa audiência para que possamos buscar a concretização de medidas que promovam a valorização profissional e a melhoria das condições de trabalho, uma vez que isso reflete diretamente na eficiência e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”, avaliou George Ferreira.
Assistência do Dieese
Nesta sexta-feira (4/8), a Diretoria do Sindjus-MA decidirá sobre a filiação ou contratação da assessoria jurídica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).Na semana passada, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, se reuniu, por meio de videoconferência, com representantes do Dieese, para tratar sobre possível assessoria do Instituto nas negociações quanto as perdas inflacionárias e a integral implantação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV).
A contratação ou filiação, se faz necessária para que o Sindjus-MA possa ter uma assessoria qualificada para dar continuidade à negociação, ou seja, o instituto teria como objetivo estudar o orçamento do Estado, bem como o orçamento do Tribunal de Justiça, para apresentar um estudo real quanto a reposição inflacionária acumulada pelo Judiciário desde 2015.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), aponta aumento da Receita Corrente Líquida do Estado em 2023. Essas análises favorecem a negociação de perdas inflacionárias e outras pautas econômicas em discussão com a Administração do TJMA.
