Tomamos conhecimento, por meio de grupos de Whatsapp, da circulação de uma minuta que, teoricamente, seria a minuta final elaborada pela Comissão Especial responsável pelo novo PCCV, composta pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, Raimundo Barros, Jamil Gedeon, Froz Sobrinho e Tyrone Silva.
 
O Sindjus-MA esclarece que aguarda comunicação oficial sobre a finalização dos trabalhos da Comissão Especial e o envio da minuta do projeto do PCCV, mas para compreendermos melhor o que se passa, é necessário fazer uma retrospectiva dos fatos.
 
Desde o início das discussões do PCCV, no ano de 2015, o Sindjus-MA apresentou diversas emendas e sempre esteve atento e priorizou sua participação na discussão da elaboração do novo PCCV.
 
Já na gestão do presidente Lourival Serejo, o nosso primeiro passo foi iniciar o diálogo com a Administração do TJMA para abrir a discussão sobre o Plano. O presidente nos encaminhou a proposta atualizada.
 
TJMA encaminha proposta atualizada do PCCV ao Sindjus-MA

O Sindjus-MA apresentou sugestões de alteração no texto da proposta atualizada as quais foram definidas em reunião com a participação de toda a Diretoria do Sindicato.
 
Sindjus-MA faz oito sugestões de alteração no texto da proposta do PCCV
 
Após a manifestação da Diretoria do Sindjus-MA, houve a abertura do diálogo com o presidente Lourival Serejo e com a Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal.
 
O projeto do PCCV foi levado ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo presidente Lourival Serejo, mas o Tribunal entendeu que seria melhor a criação de uma Comissão Especial, formada por desembargadores, para analisar o PCCV e facilitar a compreensão e votação do projeto.
 
TJMA cria Comissão Especial para dar celeridade à análise da proposta do novo PCCV

O Sindjus-MA concordou com a criação da Comissão Especial, por considerar que seria a oportunidade de discutir ponto a ponto a proposta do PCCV, uma vez que, no Pleno do Tribunal, o Sindicato não teria tempo suficiente para argumentar e fazer suas colocações. Após isso, o Sindjus-MA intensificou as reuniões com a Diretoria de Recursos Humanos, e com os desembargadores, a fim de esclarecer, ponto a ponto, as nossas propostas.  
 
Sindjus-MA reúne-se com Recursos Humanos para tratar especificamente do novo PCCV

PCCV: Sindjus-MA fala com mais três desembargadores. Proposta vai ao Plenário hoje

Sindjus-MA segue reunindo-se com os desembargadores quanto a análise da proposta do novo PCCV

Em seguida, tivemos a primeira reunião com os integrantes da Comissão Especial do PCCV, ocasião em que foi apresentada, por parte da Comissão, uma minuta inicial do projeto. Já nesta primeira reunião, o Sindjus-MA apresentou um memorial com suas propostas para análise e posterior posicionamento da Comissão. Ressalto que, nesta oportunidade, fizemos três propostas, no que se refere às progressões e promoções, ou seja, oferecemos três opções para que a Comissão pudesse se manifestar:
 
Diretoria do Sindjus-MA se reúne com a Comissão do PCCV e apresentará proposições ao texto final no dia 21/09

- A primeira proposta (com classes A, B e C) alterava o percentual de 2,5% para 4,5%, na Progressão; e aumentava de 4,5% para 6,5% a Promoção.
 
 - A segunda proposta (com a criação da classe D) alterava de 2,5% para 3,5% a Progressão; e elevava a Promoção de 3,5% para 5%.
 
- Já a terceira proposta (com a criação das classes funcionais D e E) fixava a Progressão em 3% e a Promoção em 4,5%.
 
Memorando com a proposta do Sindjus-MA

De posse da proposta apresentada pela Comissão do PCCV, para não engessarmos e não prolongar muito a negociação, após reunião com a Diretoria do Sindjus-MA, decidimos defender, no que se refere às progressões e promoções, a terceira proposta.  
 
Sindjus-MA tem nova rodada de diálogo com Comissão do PCCV 
 
Documento com as proposições finais do Sindjus-MA

Tal posição foi apresentada durante a segunda reunião com a Comissão Especial, que seria uma Progressão com percentual de 3% e Promoção em 4,5%, com a criação das classes D e E, com cinco padrões cada, e tendo como requisito, para progredir e ser promovido, cursos de aperfeiçoamento alinhados ao Planejamento Estratégico do TJMA e oferecidos pela Escola Superior da Magistratura – ESMAM. Os demais pontos seriam:
 
- Inclusão do Auxilio Creche com valores disciplinados por resolução;
- Criação da comissão permanente de negociação com o TJMA;
- Inclusão da data base para 1º de janeiro;
- Alinhamento de vencimentos dos auxiliares com o cargo de técnico judiciário na tabela, com diferença de R$ 50;
- ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO: Doutorado: 25%; Mestrado: 20%; Especialização: 15%; Graduação: 5%;
- INSALUBRIDADE: índices previstos na Lei 6.107/94 (Estatuto dos servidores públicos).
 
Desde a nossa segunda e última reunião com a Comissão do PCCV, até hoje, o Sindjus-MA vem defendendo, com relação a Progressão e Promoção, a referida proposta. Isso tem sido defendido em reuniões com diretores no Tribunal de Justiça e nas oportunidades de diálogo com o próprio presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.
 
Defendemos também que o alinhamento entre os cargos de auxiliar e técnico aconteça na tabela dos auxiliares e que a diferença seja de apenas R$ 50,00.
 
No que diz respeito à criação de cargos comissionados por parte do Tribunal, a Comissão Especial propõe que os cargos de auxiliar judiciário que ficarem vagos sejam transformados em cargos em comissão (DAI I), na proporção de dois cargos efetivos de auxiliar para um cargo em comissão.
 
Levando em consideração que os cargos comissionados não seriam criados imediatamente, mas ao longo do tempo, com a vacância dos cargos de auxiliar (por aposentadoria ou exoneração), a Diretoria reunida decidiu levar a seguinte contraproposta à Comissão Especial: que não teria objeção à proposta Comissão Especial, desde que seguido o limite máximo de 279 (duzentos e setenta e nove) cargos, mesmo número proposto no orçamento de 2020 do TJMA.
 
Os demais cargos de auxiliares que viessem a vagar seriam transformados em funções gratificadas para servidores efetivos destinadas, exclusivamente, à Justiça de Primeiro Grau.
 
Sendo assim, a Diretoria do Sindjus-MA sempre esteve atenta a essa questão, apresentando proposta com o objetivo de avançar nas negociações para a aprovação do novo PCCV e ao mesmo tempo oferecer alternativas à Administração do TJMA para valorização do servidor da Justiça de Primeiro Grau.
 
Ressalto, portanto, que toda posição do Sindjus-MA levada à Administração do TJMA foi sempre precedida de reunião de sua Diretoria Plena, quando todos os diretores tiveram a oportunidade de debater e propor suas ideias, não existindo assim nenhuma decisão ou proposta levada ao TJMA de forma unilateral pela Presidência do Sindicato.

Por fim, garanto que, após a aprovação do projeto no Pleno do TJMA, o Sindjus-MA continuará pleiteando aquilo que não for contemplado nesta atualização do PCCV. 

São Luís, 3 de dezembro de 2021
George Ferreira
Presidente do Sindjus-MA

Ps.: Diante do vazamento da minuta do projeto de lei do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (PCCV), preparamos um breve comparativo entre o que foi proposto pelo Sindjus-MA e o que consta na proposta, supostamente, elaborada pela Comissão Especial de Desembargadores.
 
Nosso intuito com esse comparativo é conseguirmos uma visão geral do que foi pleiteado pelo Sindicato e o que consta na minuta que circula pelos grupos de Whatsapp. Confira:

Comparativo