A reunião foi aberta pelo Advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, que fez uma breve exposição sobre a ação de execução dos retroativos da Gratificação Técnica Judiciária (GTJ), referentes ao período 2004/2006, quando o TJ-MA deixou de pagar aos Oficiais de Justiça o referido benefício previsto pela Lei Estadual 8032/2003. O assessor jurídico do Sindjus informou que aguarda a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial do TJ-MA e que já se encontram em poder do relator, desembargador Cleones Cunha, para decisão.

NÍVEL SUPERIOR

Com relação à decisão do Pleno do TJMA de revogar a exigência de formação universitária para acesso ao cargo, os Oficiais de Justiça decidiram formar uma comissão de mobilização composta de dez membros para visitar a Assembléia Legislativa já na próxima segunda feira, a partir das 08 horas, com o objetivo de pedir o apoio dos Deputados Estaduais para que esse projeto não seja votado até que o Colégio de Desembargadores aprecie o pedido de reconsideração protocolado pelo Sindjus.

A comissão de mobilização visitará também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Mário Macieira, para pedir o apoio daquela entidade para a manutenção do nível superior como requisito de acesso ao cargo de Oficiais de Justiça do TJ-MA.

Na última quinta-feira, em reunião com o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, o presidente do TJ-MA, Desembargador Jamil Gedeon, garantiu por em pauta o recurso elaborado pela assessoria jurídica do Sindjus contra a revogação do nível superior para acesso ao cargo de Oficial de Justiça. Isto deverá acontecer na sessão do Pleno Administrativo, marcada para o dia 15 deste mês.

Desde já, os Oficiais de Justiça estão todos convocados a comparecer na referida sessão.

A reunião foi aberta pelo Advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, que fez uma breve exposição sobre a ação de execução dos retroativos da Gratificação Técnica Judiciária (GTJ), referentes ao período 2004/2006, quando o TJ-MA deixou de pagar aos Oficiais de Justiça o referido benefício previsto pela Lei Estadual 8032/2003. O assessor jurídico do Sindjus informou que aguarda a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial do TJ-MA e que já se encontram em poder do relator, desembargador Cleones Cunha, para decisão.

NÍVEL SUPERIOR

Com relação à decisão do Pleno do TJMA de revogar a exigência de formação universitária para acesso ao cargo, os Oficiais de Justiça decidiram formar uma comissão de mobilização composta de dez membros para visitar a Assembléia Legislativa já na próxima segunda feira, a partir das 08 horas, com o objetivo de pedir o apoio dos Deputados Estaduais para que esse projeto não seja votado até que o Colégio de Desembargadores aprecie o pedido de reconsideração protocolado pelo Sindjus.

A comissão de mobilização visitará também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Mário Macieira, para pedir o apoio daquela entidade para a manutenção do nível superior como requisito de acesso ao cargo de Oficiais de Justiça do TJ-MA.

Na última quinta-feira, em reunião com o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, o presidente do TJ-MA, Desembargador Jamil Gedeon, garantiu por em pauta o recurso elaborado pela assessoria jurídica do Sindjus contra a revogação do nível superior para acesso ao cargo de Oficial de Justiça. Isto deverá acontecer na sessão do Pleno Administrativo, marcada para o dia 15 deste mês.

Desde já, os Oficiais de Justiça estão todos convocados a comparecer na referida sessão.

Oficiais de Justiça se mobilizam para defender nível superior

4/12/2010 | 00:00 - matéria visualizada 400 vezes

---

Neste sábado, 04/12, Oficiais de Justiça das comarcas de São Luís, São João Batista, São José de Ribamar, Santa Inês, Caxias, Arari, Santa Rita, Itapecuru-Mirim, Senador La Roque, entre outras, estiveram reunidos no auditório do Sindjus para organizar a mobilização em defesa da manutenção da escolaridade universitária como requisito para acesso ao cargo no Poder Judiciário do Estado do Maranhão e para se informar sobre as ações judiciais que dizem respeito à categoria.

A reunião foi aberta pelo Advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, que fez uma breve exposição sobre a ação de execução dos retroativos da Gratificação Técnica Judiciária (GTJ), referentes ao período 2004/2006, quando o TJ-MA deixou de pagar aos Oficiais de Justiça o referido benefício previsto pela Lei Estadual 8032/2003. O assessor jurídico do Sindjus informou que aguarda a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial do TJ-MA e que já se encontram em poder do relator, desembargador Cleones Cunha, para decisão.

NÍVEL SUPERIOR

Com relação à decisão do Pleno do TJMA de revogar a exigência de formação universitária para acesso ao cargo, os Oficiais de Justiça decidiram formar uma comissão de mobilização composta de dez membros para visitar a Assembléia Legislativa já na próxima segunda feira, a partir das 08 horas, com o objetivo de pedir o apoio dos Deputados Estaduais para que esse projeto não seja votado até que o Colégio de Desembargadores aprecie o pedido de reconsideração protocolado pelo Sindjus.

A comissão de mobilização visitará também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Mário Macieira, para pedir o apoio daquela entidade para a manutenção do nível superior como requisito de acesso ao cargo de Oficiais de Justiça do TJ-MA.

Na última quinta-feira, em reunião com o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, o presidente do TJ-MA, Desembargador Jamil Gedeon, garantiu por em pauta o recurso elaborado pela assessoria jurídica do Sindjus contra a revogação do nível superior para acesso ao cargo de Oficial de Justiça. Isto deverá acontecer na sessão do Pleno Administrativo, marcada para o dia 15 deste mês.

Desde já, os Oficiais de Justiça estão todos convocados a comparecer na referida sessão.

Versão para Impressão