OAB-MA apoiará luta dos Oficiais de Justiça
6/12/2010 | 00:00 - matéria visualizada 476 vezesNa manhã desta segunda-feira, 06/12, a Vice-Presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA, Doutora Valéria Lauande, no exercício interino da presidência, em contato com o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, manifestou seu apoio à luta dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pela permanência da formação universitária como requisito legal para acesso ao cargo. O contato entre o sindicalista Anibal Lins e a presidente em exercício da OAB-MA foi intermediado pelo advogado Sálvio Dino, assessor jurídico do Sindjus-MA.
Na quinta-feira, 09/12, acontecerá na sede da OAB-MA uma reunião bilateral entre as duas entidades de classe para traçar a estratégia de ação conjunta destas junto ao Tribunal de Justiça, à Assembléia Legislativa e ao Governo do Maranhão contra o retorno da formação escolar de nível médio para acesso ao cargo de Oficial de Justiça do Estado do Maranhão. A primeira dessas ações deverá ser a participação da OAB-MA, como AMICUS CURIAE, no Pedido de Reconsideração protocolado pelo Sindjus para ser discutido pelos desembargadores do TJ-MA na sessão do Pleno Administrativo do dia 15/12, além de ofícios a todos os Deputados Estaduais manifestando a posição da OAB-MA sobre essa questão.
Valéria Lauande manifestou preocupação ainda com relação à possibilidade do cargo de Secretário Judicial ter a escolaridade exigida para acesso ao cargo rebaixada também do nível superior para o nível médio. Por esse motivo, além da manutenção requisito de formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça, a ação conjunta do Sindjus e da OAB-MA visará também garantir também formação, preferencialmente, em Direito para o cargo de Secretário Judicial do TJ-MA.
