Durante a sessão plenária desta quarta-feira (15) foi rejeitado o pedido de reconsideração do Sindjus contra a decisão do Pleno que revogou a exigência de formação universitária para acesso ao cargo de oficial de justiça no Maranhão. O Pleno manteve a decisão de deixar o projeto de lei na Assembleia Legislativa, onde aguarda pela votação.

Os desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, ignoraram o pedido da OAB, do Sindjus e de mais de 500 oficiais de justiça para que fosse mantida a exigência da formação superior. A tese defendida pelas entidades e pela categoria é que as atribuições do cargo exigem formação superior. Além disso, a decisão do TJ representa um retrocesso para a Justiça Estadual, como frisou o presidente da OAB, Mário Maceira, em ofício encaminhado ao presidente do TJ.

Entre as críticas do assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas, destaca-se a de que a decisão de enviar o projeto revogando o nível superior dos oficiais de justiça foi tomada durante uma sessão irregular do Pleno, vez que a matéria foi discutida e aprovada sem constar na pauta. Na sessão desta quarta-feira (15), o presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, repetiu a mesma prática, criticada, ao submeter o pedido de reconsideração do Sindjus em votação sem que a matéria estivesse pautada, fato que gerou insegurança para a categoria por não ter certeza se o assunto seria discutido na sessão.

 Mas, o presidente do TJ, desembargador Jamil Geden e mais 16 desembargadores desconsideraram qualquer argumento em defesa dos oficiais de justiça. Apenas os desembargadores Paulo Velter, Nelma Sarney e José Luis Almeida votam a favor da categoria.

Mantida a decisão no Pleno, o projeto continuará aguardando julgamento na Assembleia Legislativa. Caso aprovado na Assembleia, a revogação do nível superior prejudicará não apenas os oficiais de justiça já em atividade, mas, todos os novos oficiais e centenas de excedentes do último concurso que prestaram o certame com a exigência de formação universitária.

A situação prejudicial vivida pelos oficiais de justiça do Maranhão nos últimos dias tem mobilizado entidades sindicais do todo o país. A maior preocupação das entidades de classe é que esse retrocesso se estenda aos outros tribunais.

A luta dos oficiais de justiça se transfere para o plenário da assembléia legislativa. A diretoria do Sindjus continua em diálogo com os deputados junto com a OAB para que e a Assembléia rejeite o projeto. O Sindjus buscará ainda o apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão e de outras entidades de classe.