Missão cumprida: governadora sanciona reajuste dos servidores do TJMA
16/12/2010 | 00:00 - matéria visualizada 442 vezesNesta quinta-feira, 16, deu entrada na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para recebimento de parecer o projeto de lei aprovado semana passada pela Assembléia Legislativa, que reajusta os salários dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O projeto foi enviado pelo Legislativo para a Casa Civil do Governo do Estado somente na tarde de anteontem, 14, o que inviabilizou a sanção da matéria a tempo da segunda parcela do 13º Salário ser pago com o reajuste já implantado.
Da Casa Civil, o projeto seguiu na manhã de hoje para a Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer, de onde deverá ser devolvido em caráter de urgência para a sanção da governadora Roseana Sarney.
O projeto sendo sancionado até a próxima segunda feira, seguirá, então, para imediata publicação. Isto pode permitir que a folha de salários do mês de dezembro seja paga com os reajustes implantados e mais os retroativos.
A diretoria do SINDJUS tem mantido contato constante com o presidente do TJMA, Desembargador Jamil Gedeon Neto, o qual tem reiterado que sua equipe está de prontidão para fazer todo o esforço possível para quitar os salários dos servidores do Judiciário estadual com o reajuste implantado ainda este ano.
Nos últimos dias, três diretores do SINDJUS foram obrigados a se afastar das suas atividades normais para tratamento de saúde, inclusive o presidente Aníbal Lins, que esteve internado no Hospital São Domingos, em São Luís, até a tarde de ontem. Mas o tesoureiro Márcio Luiz Andrade Sousa esteve de plantão para acompanhar a tramitação do projeto do reajuste dos servidores e tirar todas as dúvidas da categoria.
SANÇÃO
A sanção governamental pela Roseana Sarney ocorreu na tarde de hoje. Foram sancionados o PROJETO DE LEI Nº 217/10, que altera a redação da Lei nº 8.032/2003, que cria e extingue cargos efetivos no quadro do Poder Judiciário, regulamenta a gratificação por produtividade judiciária e dá outras providências, e também o PROJETO DE LEI Nº 218/10, que reajusta os valores remuneratórios constantes do Anexo IV da Lei nº 8.715/2007.
A informação foi obtida pela direção do Sindjus junto a fontes do Palácio dos Leões. Os seguem agora para receber numeração e serem publicados, na próxima segunda feira, no Diário Oficial do Estado. Isto permitirá ao Tribunal de Justiça do Maranhão quitar a folha de salários de dezembro já com os reajustes implantados e mais os retroativos.
Os projetos foram aprovados por unanimidade pelo Pleno do TJMA, após sucessivas reuniões de negociação entre a direção do Sindjus e o presidente Jamil Gedeon, todas respaldadas em deliberações de assembléias gerais dos servidores.
Os projetos também foram aprovados por consenso pela Assembléia Legislativa. Faltava agora apenas a assinatura da chefe do Executivo Estadual, que foi aposta nos projetos no início da tarde de hoje.
Missão cumprida. A luta continua. Feliz Natal a todos e todas.
OBS: Matéria corrigida às 18:22 horas do dia 16 de Dezembro de 2010.

