O presidente do Sindjus, Anibal Lins, protocolou nesta quarta-feira, 29, requerimento administrativo ao presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Jamil Gedeon Neto, solicitando providências no sentido da implantação do reajuste dos servidores efetivos e comissionados do Judiciário Estadual ser garantida também aos servidores aposentados e das pensionistas do Poder.

O pedido foi motivado por diversas reclamações de aposentados e pensionistas de não terem recebido seus proventos corrigidos pelos índices da Lei Estadual 9.305/2010, mais os correspondentes retroativos.

Além disso, os servidores efetivos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais denunciaram ao Sindjus que também foram excluídos do reajuste. Segundo informações prestadas pela Coordenação de Folha de Pagamento, os Auxiliares Operacionais foram excluídos por não estarem citados nominalmente no artigos da Lei Estadual 9.305/2010, que fixaram os índices de 3%, 4.33% e 5% para o reajuste dos cargos efetivos e comissionados do TJ-MA.

O Sindjus argumenta em defesa da implantação imediata do reajuste para os Auxiliares de Serviços Operacionais que o impacto orçamentário foi apresentado à Assembléia Legislativa, votado e aprovado pelos deputados estaduais, e depois sancionado pela Governadora Roseana Sarney, e encontra-se anexo à Lei Estadual 9.305/2010.

Anibal Lins espera que o presidente do TJ, Jamil Gedeon, dê tratamento preferencial na análise do requerimento administrativo do Sindjus, tendo em vista a alta relevância social da matéria, a sua justeza e legalidade, como também por alcançar os servidores de menor remuneração no Judiciário Estadual, no caso dos auxiliares de serviços operacionais, e pessoas de idade avançada e muitos com saúde debilitada, necessitando por isso de um desfecho rápido para o pedido, como é o caso dos aposentados e pensionistas.