Sindjus inicia ano novo mobilizando categoria para Assembléia Geral
31/12/2010 | 00:00 - matéria visualizada 288 vezesA partir da terça-feira, 04, a diretoria do Sindjus dá início a uma série de visitas às comarcas do interior do estado, como também aos Juizados Especiais e Fórum da Capital, convocando os servidores em geral para participar da Assembléia Geral Anual de Prestação de Contas, que será realizada no último sábado de janeiro, dia 29.
Além da apresentação do Balanço Financeiro e Patrimonial do Sindjus, referente ao exercício findo do ano de 2010, a categoria está sendo chamada também a deliberar sobre o plano de ação do sindicato para 2011, elencando as principais metas e pauta de reivindicações para o ano novo que se inicia.
As primeiras comarcas a serem visitadas são Arari, Vitória do Mearim, Santa Inês e Pindaré-Mirim (04/01), Monção, Bom Jardim e Bacabal (05/01), Pedreiras (06/01), Santa Rita e Timon (07/01), Imperatriz (14/01).
O calendário completo de visitas será divulgado nesta segunda-feira, 03, no site do Sindjus.
DIREITO DE GREVE
A assembléia geral do dia 29 de janeiro terá também como convidados representantes dos sindicatos dos servidores da Justiça estados do Tocantins (SINJUS-TO) e do Rio de Janeiro (SINDJUSTIÇA-RJ). Ambos deflagraram greves de longa duração e muito penosas em 2010, que foram acompanhadas de perto pela diretoria do SINDJUS-MA e que contaram com a total e irrestrita solidariedade dos maranhenses.
Os companheiros do RJ e TO virão ao Maranhão para uma troca de experiências sobre o direito de greve no Judiciário, especialmente porque no primeiro semestre de 2011 essa matéria deverá ser regulamentada pelo Congresso Nacional, o que exige a máxima atenção e mobilização da classe trabalhadora brasileira contra qualquer tentativa de cerceamento desse direito.
Após 94 dias de greve, os trabalhadores do Tocantins conseguiram constituir uma comissão de elaboração do primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Judiciário daquele estado. A direção do TJ-TO pediu a ilegalidade do movimento, mas o SINJUS-TO obteve uma decisão judicial que garantiu a legalidade do movimento paredista naquele estado e impediu retaliações por parte da administração. No final de 2010, uma operação da Polícia Federal prendeu parte da cúpula do TJ-TO.
Por sua vez, os companheiros do Rio de Janeiro estão ainda em greve, há mais de 80 dias, sofrendo a mais dura repressão por parte da administração do Tribunal de Justiça daquele estado. A categoria luta pelo pagamento de decisão judicial, que garante aos serventuários cariocas inclusão no contracheque de 24% de perdas salariais.
APOSENTADORIAS E PENSÕES
A programação da Assembléia Geral prevê ainda a participação de especialistas em aposentadorias e pensões da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que já prestaram assessoria aos eventos da FENAJUD – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados, e que foram convidados a apresentar seus estudos aos trabalhadores do TJ-MA sobre esse tema da mais alta relevância.
O assunto cresce ainda mais em importância com a Ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Governo Brasileiro e pela votação no Congresso Nacional, ainda no primeiro semestre de 2011, dos projetos de lei que vão regulamentar a negociação coletiva no serviço público.
Por tudo isso, os trabalhadores da Justiça brasileira precisam estar cada vez mais unidos nacionalmente para garantir um sistema previdenciário eficientes, eficaz e seguro, que garanta aposentadorias e pensões dignas no presente e no futuro a toda categoria, e que dê efetividade às decisões do STF que reconheceram o direito à aposentadoria especial a diversas categorias de trabalhadores do setor público.
REFORMA ESTATUTÁRIA
A assembléia geral vai discutir e deliberar também sobre a proposta de novo Estatuto Social elaborado pela diretoria do Sindjus. O projeto amplia de doze para quinze os atuais cargos da Diretoria Executiva, redefinindo atribuições e nomenclaturas das diretorias, além de formalizar a criação de quinze diretorias regionais.
O projeto, que se baseou em modelos já adotados por outros sindicatos de trabalhadores da Justiça, cria a Comissão de Ética do Sindjus e o Congresso Estadual dos Servidores do Judiciário do Maranhão – CONSEJUMA, que passa a ser a instância máxima de deliberação da categoria. Isto é prática comum em sindicatos de outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Alagoas e Rio Grande do Sul.
O custeio da estrutura sindical passa a ser pautado pelo planejamento orçamentário anual, com diretrizes específicas para a dotação, aplicação e remanejamento de recursos do Sindjus, submetidas à deliberação de assembléias gerais exclusivamente convocadas para esse fim.
A alíquota da mensalidade estatutária do Sindjus deixa de ser aplicada sobre a remuneração total do associado para incidir apenas sobre o vencimento básico de cada cargo. Isso permitirá que os colegas efetivos que consigam ocupar funções comissionados, ou que passem a cumprir jornada de 7 horas corridas e recebam por isso uma gratificação correspondente, ou ainda que mudem de padrão remuneratório em função de progressão ou promoção, por adicionais de tempo de serviço, ou de qualificação técnica, tenham sua mensalidade calculada apenas sobre o vencimento básico do seu cargo.
O projeto de reforma estatutária da diretoria prevê a possibilidade do uso da internet para a escolha dos diretores, conselheiros fiscais e representantes regionais do Sindjus, democratizando o máximo possível o processo eleitoral com garantia do sigilo do voto e com significativa redução de custos do processo. Esse modelo já é adotado largamente pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e por entidades sindicais de trabalhadores do Ministério Público.
Por fim, o novo Estatuto Social incorpora as pensionistas dos servidores do TJ-MA na condição de categoria também representada pelo Sindjus, permitindo assim ao sindicato atuar como substituto processual desse segmento tão sofrido quanto esquecido pela administração do Judiciário Estadual.
Para que as propostas de alteração estatutária possam ser aprovadas, é necessário um quórum mínimo de 650 (seiscentos e cinqüenta) servidores presentes na próxima assembléia geral do Sindjus. A diretoria intensificará ao máximo os esforços para a conscientização, mobilização e integração da categoria de modo a garantir que a nossa próxima assembléia geral alcance plenamente seus objetivos, através da presença massiva de trabalhadores e trabalhadoras procedentes das mais diversas comarcas do estado.
Por tudo isso, a diretoria do Sindjus espera contar com a participação de todos e todas na assembléia geral do próximo dia 29/01.
OBS: Texto corrigido às 09:47 horas do dia 03/01/2011.
