Segundo apurou a equipe de reportagem do Sindjus, o Deputado Antonio Pereira atende um pedido do Tribunal de Justiça para solicitar a apresentação do requerimento de urgência. Diante dessa informação, o presidente do Sindus dirigiu-se no começo da tarde de hoje no Gabinete do Presidente Jamil Gedeon Neto para pedir informações e esclarecer os fatos. Mas a assessoria do presidente do TJ informou que ele estava em reunião com uma equipe do Ministério da Justiça para tratar das recentes rebeliões no sistema carcerário e só poderia atender amanhã.

RECURSO

Esse projeto do TJMA causou profundo mal estar na Assembléia Legislativa, quando foi apresentado, por introduzir um dispositivo que prejudica uma classe inteira de trabalhadores numa matéria que trata a princípio da mera criação de uma comarca no sul do estado. 

Além disso, o argumento de que a exigência de nível superior para acesso ao cargo de Oficial de Justiça cria dificuldades para provimento do mesmo em comarcas do interior é falso e casuístico. No último concurso realizado pelo TJMA, o concurso para o cargo de Oficial de Justiça foi o mais o concorrido dentre todos os cargos. Atualmente ainda restam dezenas de candidatos aprovados aguardando nomeação.

Contra essa medida, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados – FENAJUD interpôs recurso junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que se mantenha a recomendação da exigência de formação universitária, preferencialmente em Direito, para acesso ao cargo de Oficial de Justiça no Poder Judiciário Brasileiro.

O advogado da FENAJUD é o ex-deputado federal Flavio Dino e a matéria está em pauta na sessão plenária do CNJ marcada para a próxima terça-feira, 15. “Vamos pedir aos deputados para que aguardem a nova manifestação do CNJ sobre essa matéria. É o que o bom senso no mínimo recomenda para este momento”, avalia Rivelino Pereira, vice-presidente do Sindjus.

MOBILIZAÇÃO

Todos Oficiais de Justiça – especialmente das comarcas de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – estão convocados a comparecerem nesta quinta-feira, 09/02, a partir das 08 horas, na Assembléia Legislativa do Maranhão para conversarem com cada deputado estadual sobre o teor lesivo do projeto do TJMA para a prestação jurisdicional e para pedir o apoio dos mesmos para a rejeição da matéria.

Vários estados brasileiros já deram exemplo de mobilização dos servidores do Judiciário, que resultaram na derrubada de projetos nefastos aos interesses dos trabalhadores e da sociedade. Situações semelhantes foram enfrentadas pelos sindicatos do Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. Mas os trabalhadores foram vitoriosos graças à sua unidade e mobilizaçãol. "Chegou a hora de cada oficial de justiça fazer a sua parte e dar a sua contribuição pessoal para a vitória da classe em mais esta luta. Omissão neste momento é pecado mortal”, finalizou Anibal Lins

Segundo apurou a equipe de reportagem do Sindjus, o Deputado Antonio Pereira atende um pedido do Tribunal de Justiça para solicitar a apresentação do requerimento de urgência. Diante dessa informação, o presidente do Sindus dirigiu-se no começo da tarde de hoje no Gabinete do Presidente Jamil Gedeon Neto para pedir informações e esclarecer os fatos. Mas a assessoria do presidente do TJ informou que ele estava em reunião com uma equipe do Ministério da Justiça para tratar das recentes rebeliões no sistema carcerário e só poderia atender amanhã.

RECURSO

Esse projeto do TJMA causou profundo mal estar na Assembléia Legislativa, quando foi apresentado, por introduzir um dispositivo que prejudica uma classe inteira de trabalhadores numa matéria que trata a princípio da mera criação de uma comarca no sul do estado. 

Além disso, o argumento de que a exigência de nível superior para acesso ao cargo de Oficial de Justiça cria dificuldades para provimento do mesmo em comarcas do interior é falso e casuístico. No último concurso realizado pelo TJMA, o concurso para o cargo de Oficial de Justiça foi o mais o concorrido dentre todos os cargos. Atualmente ainda restam dezenas de candidatos aprovados aguardando nomeação.

Contra essa medida, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados – FENAJUD interpôs recurso junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que se mantenha a recomendação da exigência de formação universitária, preferencialmente em Direito, para acesso ao cargo de Oficial de Justiça no Poder Judiciário Brasileiro.

O advogado da FENAJUD é o ex-deputado federal Flavio Dino e a matéria está em pauta na sessão plenária do CNJ marcada para a próxima terça-feira, 15. “Vamos pedir aos deputados para que aguardem a nova manifestação do CNJ sobre essa matéria. É o que o bom senso no mínimo recomenda para este momento”, avalia Rivelino Pereira, vice-presidente do Sindjus.

MOBILIZAÇÃO

Todos Oficiais de Justiça – especialmente das comarcas de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa – estão convocados a comparecerem nesta quinta-feira, 09/02, a partir das 08 horas, na Assembléia Legislativa do Maranhão para conversarem com cada deputado estadual sobre o teor lesivo do projeto do TJMA para a prestação jurisdicional e para pedir o apoio dos mesmos para a rejeição da matéria.

Vários estados brasileiros já deram exemplo de mobilização dos servidores do Judiciário, que resultaram na derrubada de projetos nefastos aos interesses dos trabalhadores e da sociedade. Situações semelhantes foram enfrentadas pelos sindicatos do Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. Mas os trabalhadores foram vitoriosos graças à sua unidade e mobilizaçãol. "Chegou a hora de cada oficial de justiça fazer a sua parte e dar a sua contribuição pessoal para a vitória da classe em mais esta luta. Omissão neste momento é pecado mortal”, finalizou Anibal Lins