Assembléia Legislativa adia votação de projeto lesivo aos Oficiais de Justiça
10/02/2011 | 00:00 - matéria visualizada 648 vezesUma comitiva composta por Oficiais de Justiça dos Juizados Especiais da capital e das comarcas do interior do estado, juntamente com alguns Diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), esteve na manhã desta quinta-feira, 10, na Assembléia Legislativa do Maranhão.
O objetivo da visita era obter a retirada da pauta de votação o requerimento do deputado Antonio Pereira (DEM), que pedia regime de urgência para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 05/2010 de iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Maranhão que cria a comarca de Cidelândia. No mesmo projeto, o artigo primeiro retorna o cargo de Oficial de Justiça do nível superior para o nível médio. O requerimento com o pedido de urgência foi apresentado pelo deputado atendendo um pedido da cúpula do Tribunal de Justiça.
Anibal Lins e Deuson Amorim, diretores do Sindjus, e Josênia Farias, vice-presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão, conversaram com o Deputado Antonio Pereira e fizeram um apelo para que desistisse do pedido de urgência. Contudo, o deputado se comprometeu apenas em aguardar que o CNJ julgue o recurso da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário – FENAJUD contra a revogação da Resolução 48, que exigia formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça.
“O recurso da Federação será julgado na próxima semana, em Brasília, e tem como advogado o ex-deputado federal Flávio Dino. Em nome da razoabilidade e do bom senso, convém esperarmos pelo menos essa nova manifestação do CNJ a respeito do assunto”, explicou Márcio Luis Sousa, oficial de justiça de Arari e diretor da FENAJUD.
MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
A mobilização dos oficiais de justiça atraiu a atenção da imprensa, que entrevistou vários servidores presentes na Assembléia Legislativa. Dentre os entrevistados está Igor Sérgio Oliveira, Diretor de Políticas Públicas da União Geral dos Trabalhadores - UGT oficial de justiça do Fórum de São Luís presente na mobilização.
Para Oliveira, em quase todos os estados brasileiros, os Oficiais de Justiça são bacharéis em direito, e só aqui no Maranhão e em alguns poucos estados que não. Para ele, essa resistência do TJMA em manter o nível universitário para acesso ao cargo só existe por falta de discussão sobre este assunto.
“O Oficial de Justiça é um servidor cujas funções exigem dele um conhecimento prévio ou analítico, de forma que ele entenda de uma forma mais ágil e correta todas suas tarefas. O que seria talvez dificultoso para uma pessoa que tenha somente o nível médio”, justificou.
INTENSIFICAR A MOBILIZAÇÃO DA CLASSE
Os oficiais de justiça também conversaram com os deputados e receberam manifestação de apoio de alguns, que se comprometeram de pronto em apresentar uma emenda suprimindo do Projeto de Lei Complementar que cria a comarca de Cidelândia o artigo que retorna o cargo para o nível médio.
Para Rivelino Pereira, oficial de justiça de Imperatriz, e Sérgio Cavalcanti, um dos aprovados no último concurso de oficial de justiça do TJMA, que também compareceram à Assembléia Legislativa, o próximo passo dessa mobilização é organizar grupos de oficiais de justiça em todo o estado para conversar com todos os 42 deputados estaduais e comprometê-los com a supressão do artigo que prejudica a classe.
UNIDADE CONTRA OS GOLPES DO TJMA
Ao final da sessão, após a confirmação de que o projeto do TJMA não seria votado por enquanto, as oficialas Adriane, Élida Rosa e Josênia Farias e Fabiane se encarregaram de formar uma comissão para mobilizar os oficiais de justiça, em especial aqueles que foram admitidos pelo nível universitário, para garantir a participação ativa desse segmento na luta contra o retorno do cargo para o nível médio.
Uma reunião de articulação da luta pela manutenção do nivel superior dos Oficiais de Justiça ficou agendada para o próximo sábado, 12/02, às 10 horas, na sede do Sindjus. “Temos que trazer os oficiais de justiça que foram aprovados pelo nível universitário e os colegas do interior, com quem sempre pudemos contar, para ocupar a Assembléia Legislativa. A mobilização da classe é essencial para a nossa vitória”, declarou Josênia Farias.
