Oficiais de Justiça do TJMA permanecem mobilizados em defesa do nível superior
1/03/2011 | 00:00 - matéria visualizada 293 vezesOs Oficiais de Justiça continuam mobilizados em defesa da manutenção do nível universitário como requisito para acesso ao cargo. Como o Conselho Nacional de Justiça firmou posição que essa assunto deverá ficar a cargo dos Tribunais e das Assembléias Legislativas Estaduais, os Oficiais maranhenses têm intensificado a mobilização da categoria junto aos deputados estaduais para que rejeitem o Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 05/2010, que prevê o retorno do cargo ao nível médio.
Os Oficiais de Justiça têm contado nessa luta com o apoio da OAB/MA, que já se posicionou contra esse retrocesso e que entende que o nível universitário para acesso ao cargo deve ser mantido, e com a manifesta solidariedade de muitos deputados estaduais. Mas é de fundamental importância que a mobilização da classe se intensifique, inclusive para manifestar o apoio dos Oficiais de Justiça às entidades de classe e às lideranças políticas que estão dando apoio a essa luta da categoria.
Contradição
O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou concurso público no ano de 2009, exigindo nível superior para o ingresso no cargo de oficial de justiça. O concurso contou com 74 vagas, foram inscritos 6.733 candidatos e a destinação das vagas referia-se exclusivamente às comarcas do interior do estado.
Com tanta demanda de trabalho e procura o Tribunal agora quer retroceder nos prórpios argumentos e desfazer o que já havia decidido. O destaque é que, a pretexto do exerciocio de sua autonomia, o TJMA prefere ir contra a tendência vigente nos tribunais brasileiros, que em sua grande maioria já adotam o nível superior como o requisito de acesso ao cargo de Oficial de Justiça. No momento, apenas quatro estados ainda adotam o nível médio como requisito para acesso ao cargo de Oficial de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Maranhão, que adotou o nível universitário em 2008, é, atualmente, o único tribunal brasileiro que cogita o retorno do cargo ao nível médio.
Mobilização
Os Oficiais de Justiça interessados em se incorporar ao Comando de Mobilização da categoria pela manutenção do Nível Universitário devem entrar em contato imediatamente com Josênia Farias, Oficiala de Justiça dos Juizados Especiais de São Luís. Ela está responsável pela coordenação da mobilização junto aos Deputados Estaduais e atende pelo telefone (98)9981-2575.
Todos os Oficiais de Justiça estão convocados a contactá-la para acertar sua participação nessa luta contra mais um grave retrocesso social perpetrado pela administração do TJ-MA.

