Sindjus ratifica participação em paralisação nacional e elege comissão eleitoral
4/03/2011 | 00:00 - matéria visualizada 341 vezesNa tarde desta sexta-feira, 4/3, às 16 horas, foi realizada Assembléia Geral Ordinária, em segunda convocação, no auditório da sede do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus).
A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente do Sindjus, Anibal Lins, e pelo técnico judiciário Marcelo Batalha, da comarca de Mirinzal.
Comissão Eleitoral
Por unanimidade, ficou decidido que a Comissão Eleitoral será composta por: Fernando Reis (Presidente), Josênia Farias e André Nepomuceno (membros efetivos), e Levi Ribeiro e Élida Rosa Duarte (suplentes).
Planejamento Estratégico e Orçamentário
A assembléia geral também escolheu os novos representantes do Sindjus junto ao Núcleo de Planejamento Estratégico e Orçamentário para o ano de 2011.
Por unanimidade, os escolhidos foram Benilton Monteiro, auxiliar judiciário do Tribunal de Justiça, para representar os servidores da Segundo Instância, e Fagner Damasceno, técnico judiciário da comarca de Santa Inês, que representará os servidores da Primeira Instância.
Ações Judiciais
Em seguida, o Assessor Jurídico do Sindjus, Dr. Pedro Duailibe, também foi convidado para compor a mesa e a prestar esclarecimentos aos presentes sobre as ações judiciais impetradas pelo sindicato, entre elas: a jornada de trabalho dos comissários e oficiais de justiça; cobrança dos 11.98% e 21.7%, retroativos da gratifificação judiciária e pagamento das diligências eleitorais devidas pela União aos oficiais de justiça, licença classista remunerada dos dirigentes do Sindjus e adicionais de insalubridade.
O Doutor Pedro Duailibe reiterou sua convicção no êxito da ação dos 21.7% no STJ e no STF e pelo indeferimento dos recursos da PGE. Quanto ao indeferimento pelo presidente Jamil Gedeon Neto da extensão administrativa dos 11.98% para todos os servidores do TJMA, ficou decidido que o Sindjus apresentará recurso direto ao Pleno Administrativo.
A assessoria jurídica ficou, contudo, autorizada de estudar a possibilidade de provocar a PGE a entrar com uma Ação Rescisória contra a decisão judicial que favoreceu os assessores comissionados do presidente Jamil Gedeon com a implantação em tempo recorde dos 11.98% em seus contracheques, mais o pagamento dos retroativos.
Sobre a cassação das licenças classistas pela administração do TJMA, ficou decidido que o Sindjus deverá ajuizar imediatamente mandados de segurança em favor dos diretores Márcio Luiz Souza e Elisangela Evangelista.
Quanto à cobrança dos retroativos da gratificação judiciária dos oficiais de justiça, o Sindjus deverá entrar em contato com a PGE para tentar uniformizar o procedimento daquele órgão em relação ao caso. A PGE não contestou várias ações de cobrança, cujos valores já foram encaminhados para precatório. Porém há ainda o risco de recurso ao STJ no caso dos 33 processos cujos embargos foram julgados e rejeitados pelo pleno do TJMA. A assessoria jurídica defendeu que o sindicato interceda junto à PGE para não recorrer ao STJ, a exemplo dos outros processos que já foram encaminhados para expedir precatórios.
Por fim, no tocante ao caso dos adicionais de insalubridade, o Sindjus ajuizou protesto judicial para que todos os servidores que queiram cobrar eventuais valores retroativos até 2006 possam ter garantido o seu direito de fazê-lo. Porém a orientação da assessoria jurídica é pelo aguardo a conclusão das perícias para que possam ser impugnados, nos casos em que divergirem da realidade dos ambientes e das atividades desenvolvidas pelos servidores do TJMA.
"Acreditamos que a divulgação pelo TJMA de que não existem ambientes insalubres na maioria das comarcas do estado é um claro indicador de que a administração percebeu que vai perder no Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI 4550 da CSPB, e que estará obrigada em breve a pagar os adicionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão", declarou o advogado Pedro Duailibe.
Paralisação Nacional dos Servidores do Judiciário
O presidente Aníbal Lins informou aos presentes que, no dia 13 de Abril, haverá uma paralisação nacional dos servidores da Justiça em favor da aprovação da PEC 190 pelo Congresso Nacional e pelo deferimento das pautas de reivindicações dos estados.
Por unanimidade, os presentes ratificaram a participação do Sindjus do Maranhão na paralisação nacional, tendo como carro chefe a implantação administrativa dos 11.98% para todos os servidores do TJMA e aprovação do dia 01 de março como DATA BASE para a revisão geral e anual da remuneração dos servidores.
Uma nova assembléia geral deverá ser convocada nos próximos dias pela diretoria do Sindjus para prestar informes atualizados sobre as negociações em torno da pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato ao Tribunal de Justiça e para reforçar a mobilização dos trabalhadores maranhenses pela aprovação da PEC 190.
OBS: Texto retificado às 20:33 horas do dia 04 de Março de 2007.
