Dando cumprimento às deliberações da última assembléia geral, a diretoria do Sindjus-MA solicitou audiências com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e com a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para tratar de vários assuntos de interesse dos servidores do Tribunal de Justiça.

 

As audiências estão confirmadas.Com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, o sindicato tratará do reajuste dos aposentados e de outros assuntos de interesse dos trabalhadores aposentados, e ativos, do Judiciário Estadual. O Sindjus quer garantir agilidade na implantação para os aposentados e pensionistas do pagamento dos reajustes dados para os servidores ativos do TJ-MA.

 

Já com a Procuradoria Geral do Estado - PGE a pauta versará - basicamente - sobre duas ações judiciais: a ação de cobrança dos 11.98% em favor de todos os servidores efetivos ou estáveis sócios do Sindjus; e sobre a ação de cobrança dos retroativos da gratificação técnica judiciária dos oficiais de justiça ativos no TJ-MA no período compreendido entre 2004 e 2005.

 

O juiz Mário Prazeres Neto da 3a Vara da Fazenda Pública de São Luis deu sentença favorável ao pagamento dos 11.98% para os servidores efetivos sócios do Sindjus. A ação aguarda agora o transcurso do prazo para recurso pela PGE ao TJ-MA. O sindicato quer que  a PGE garanta tratamento isonômico pela Procuradoria Geral do Estado à ação ajuizada por alguns assessores comissionados do presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto, que ajuizaram ação semelhante depois da ação do Sindjus e que já estão recebendo em seus contracheques os 11.98%. A ação dos comissionados não sofreu qualquer contestação por parte da PGE.

 

Caso a PGE não acolha o pleito do Sindjus, a assessoria jurídica do sindicato foi autorizada pela última Assembléia Geral a estudar as providências necessárias para assegurar que o Estado do Maranhão ingresse com uma ação rescisória contra a decisão do TJ-MA que assegurou o pagamento em tempo recorde dos 11.98% para os assessores comissionados da presidência, inclusive através da denúncia pública desse fato.

 

Retroativos da Gratificação Técnica Judiciária

 

Da mesma forma, a ação de cobrança dos retroativos da gratificação técnica judiciária dos oficiais de justiça - que tramita há seis anos e que se encontra agora em fase de execução - já obteve o parecer favorável da PGE para o pagamento dos valores apresentados pelo Sindjus de quarenta servidores.

 

A PGE, porém, apresentou embargos ao Tribunal de Justiça em 33 processos, nos quais estão relacionados outros 165 oficiais de justiça. O Pleno do TJ-MA rejeitou por unanimidade os embargos, entendo que os valores apresentados pelo Sindjus estavam de acordo com a decisão já transitada em julgada do Superior Tribunal de Justiça - STJ. O Sindicato quer agora que a PGE não recorra da decisão do TJ-MA e concorde com a expedição imediata dos precatórios.

 

GAJ com jornada de 7 horas

 

O Sindjus continua ainda seus contatos com os desembargadores para que alterem a Resolução 59/2010 e garantam o direito aos servidores efetivos de receberem a Gratificação Judiciária com o direito de opção pela jornada de trabalho de sete horas, entre outras emendas que valorizam os trabalhadores e a eficiência administrativa.

 

Vários desembargadores já foram visitados e - por larga maioria - todos têm se mostrado absolutamente receptivos à tese defendida pelo Sindjus. Mas a presidente Jamil Gedeon não põe a matéria em votação no Colégio de Desembargadores sob o pretexto de que a matéria ainda não foi votada pela Comissão de Assuntos Legislativos do TJ-MA. O sindicato intensificará esta semana os contatos para que esse assunto seja decidido pelo Pleno o mais brevemente possível, tendo em vista os prejuízos que esse atraso têm trazido à prestação jurisdicional.