Paralisação Nacional de 13 de Abril: Sindjus divulga manifesto à população
8/04/2011 | 00:00 - matéria visualizada 431 vezesPor uma Justiça melhor para todos!
No dia 13 de abril, os trabalhadores do Judiciário Estadual de todo País estarão parados para chamar atenção da população e do Congresso Nacional para as seguintes reivindicações:
1 – Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 190/2007, que institui o Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário. A PEC já foi aprovada em todas as comissões do Congresso Nacional e aguarda apenas a votação em plenário.
2 - No Maranhão, os servidores do Tribunal de Justiça lutam também pelo pagamento dos 11.98% (URV) para toda a categoria sem distinção, tendo em vista que uma minoria de servidores – entre os quais vários ocupantes de cargos comissionados - já teve salários reajustados por esse índice.
3 - Fixação do dia 01º de Março como DATA BASE para a revisão geral e anual das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário, garantindo assim a esses trabalhadores um direito constitucional;
4 – Pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) com direito à opção pela jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias corridas, tendo vista ser um direito já previsto aos servidores do TJ-MA pela Lei nº 9.326/2010;
5 – Criminalização do Assédio Moral no serviço público, tendo em vista ser uma prática inaceitável e degradante que viola direitos fundamentais da pessoa humana;
6 – Pela aprovação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores do TJ-MA, que diminua as distâncias salariais os cargos efetivos e comissionados, que evite a rotatividade e valorize o trabalhador integrante do quadro de carreira, motivando a classe a prestar um serviço cada vez mais eficiente e qualificado à sociedade.
Assim, pedimos sua atenção e compreensão para essa manifestação, reiterando a disposição de todos (as) trabalhadores (as) de construir uma Justiça melhor.
São Luís - MA, Abril de 2011
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO MARANHÃO - SINDJUS/MA

