Tribunal de Justiça de Minas Gerais define índice de reposição de salarial de 2011
16/05/2011 | 00:00 - matéria visualizada 344 vezesConfirmado. O índice a ser aplicado à DATA-BASE dos servidores do Judiciário mineiro será de 6,51%. A referência foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 6,51% no acumulado dos últimos 12 meses.
A informação foi divulgada na sexta, 6/5, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com base nesse dado, os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela análise da Data-Base dos servidores do Judiciário mineiro (Portaria Nº 2551/2011) assinaram o parecer final sobre o tema.
Na primeira reunião do GT, realizada em 11/4, foi estabelecido que o IPCA (medidor oficial da inflação) seria a melhor referência para a Revisão Geral Anual da categoria.
O relatório final será encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, e seguirá tramitação regimental normal: passará pela Comissão Administrativa, pela Corte e, por fim, será enviado para a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL).
O Sinjus-MG reafirma que, independentemente do tempo que durar a tramitação, a Data-Base terá pagamento retroativo a 1º de maio de 2011.
O que vem pela frente
O Tribunal de Justiça está em negociação com o Executivo para obter suplementação orçamentária. Um ofício com esse pedido já foi enviado ao governo do Estado. Para pagar a Data-Base aos servidores e cumprir outros compromissos, será necessário encaminhar à ALMG um projeto de suplementação orçamentária.
É que para o pagamento da Data-Base, o Tribunal conta com a nova metodologia de cálculo das despesas dos servidores, adotada pelo Poder Executivo, com base na portaria editada no ano passado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A medida prevê a exclusão dos gastos com aposentados e pensionistas na contabilização dos custos com a folha de pagamento dos servidores.
Dessa forma, os limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são ampliados. Adaptada ao Poder Judiciário, a flexibilização dos índices representa um fator indispensável para o cumprimento da Data-Base, segundo os membros do grupo que representam a Administração.
Resta ainda um caminho a percorrer até a efetivação da nossa Revisão Geral Anual. Por isso, mais do que nunca, os servidores devem estar atentos e mobilizados.
A Data-Base só estará garantida quando esse direito constar em nossos contracheques. Fica a certeza de que estamos na direção correta. Afinal, a Data-Base é mais um direito do qual os servidores não abrem mão.
