Anibal Lins contrata advogados para defender exigência de formação universitária para OJ
10/06/2011 | 00:00 - matéria visualizada 421 vezesO presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, Aníbal Lins, teve sua primeira reunião de trabalho com a banca de advogados, que ficará responsável pelo ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a revogação da exigência de formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O encontro aconteceu na tarde de ontem, 09/06, na cidade do Rio de Janeiro, com o aval da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (FESEP-MA) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). Pelo acordo, estas entidades sindicais ficarão responsáveis pelo pagamento da maior dos honorários da banca de advogados.
O escritório contatado pelo presidente Aníbal Lins tem sede no Rio de Janeiro e atuação junto à Rede Globo, ao Banco do Brasil, à Petrobrás, ao BNDES e à FGV. Mas só terá seu nome divulgado, caso o projeto do Tribunal de Justiça do Maranhão – que revoga a exigência de formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça - seja sancionado sem vetos pela Governadora Roseana Sarney.
“Sai muito otimista da reunião. Não tenho mais qualquer dúvida de que anularemos mais esse retrocesso perpetrado pela administração do Judiciário maranhense, sobretudo se tivermos de recorrer aos Tribunais Superiores. Além disso, vamos recorrer contra qualquer tentativa de abertura de novo concurso pelo TJMA para provimento do cargo de Oficial de Justiça pelo nível médio, enquanto essa questão não transitar em julgado”, declarou Aníbal Lins.
DESVIO DE FUNÇÃO
Além da manutenção da exigência de formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça, o sindicalista Aníbal Lins iniciou conversações com a referida banca de advogados sobre o desvio de função de servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, especialmente dos ocupantes do cargo de auxiliar judiciário. “Todas as alternativas ao nosso alcance serão acionadas para defender a dignidade de todos os servidores do TJMA e para garantir qualidade de vida para suas famílias”, concluiu o presidente do Sindjus.
Aníbal Lins, além de presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, é também presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão (FESEP-MA) e vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
