TJMA defende no CNJ mudanças no concurso de remoção de servidores
29/07/2011 | 00:00 - matéria visualizada 346 vezesO Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou manifestação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos do Procedimento de Controle Administrativos (PCA) nº 366823/2011, no qual o Sindjus-MA questiona a mudança pela administração das regras para concurso de remoção de servidores.
Em sua defesa, o Tribunal de Justiça argumenta que as mudanças que constaram do Edital do VI Concurso de Remoção tiveram como objetivo combater a "onerosidade", que as sucessivas remoções de servidores causam à administração, e também a dificuldade dos servidores se adaptarem à "rotina" nas novas comarcas.
Evidentemente, os dois principais argumentos do Tribunal de Justiça do Maranhão não correspondem à realidade dos fatos. A administração não arca com as despesas da remoção de servidor algum e as atribuições dos cargos efetivos são todas regulamentadas, sendo as mesmas em todas as comarcas.
Por fim, o Tribunal de Justiça do Maranhão argumenta ainda que as remoções devem ser concedidas pelo critério da "competência" e não da antiguidade.
O Sindjus-MA, que apresentou recurso ao CNJ por decisão da Assembléia Geral da categoria, vai apresentar nos próximos dias suas contra-razões e espera que seus argumentos sejam acolhidos pelo plenário do Conselho nacional de Justiça.
Clique aqui para conhecer o inteiro teor da manifestação do Tribunal de Justiça ao CNJ, a respeito das mudanças nos concursos de remoção de servidores.
