Jurídico do SINDJUS convoca Comissários e Oficiais de Justiça para reunião
14/11/2012 | 00:00 - matéria visualizada 388 vezesA reunião contará com a presença de Dr. Pedro Duailibe, assessor jurídico do SINDJUS-MA, e servirá para discutir a situação e a proposta de criação de uma gratificação por atividades externas para motoristas, oficiais e comissários. Essa proposta representa uma alternativa para esse grupo de cargos que não estão inclusos atualmente na GAJ e tendo em vista as peculiaridades próprias desses cargos.
A proposta de criação de gratificação por atividade externa para motoristas, comissários e oficiais de justiça foi encaminhada pelo SINDJUS-MA, hoje, 14, para apreciação do Diretor de Recursos Humanos do TJMA, Daniel Gedeon, negociador autorizado pelo Presidente Guerreiro Júnior, para encaminhar os pleitos do Sindicato.
ENTENDA O CASO
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ julgou na terça-feira, 13, pedido de providências do SINDJUS-MA que requeria a inclusão dos Comissários e Oficiais de Justiça na resolução da Gratificação por Atividade Judiciária- GAJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O Plenário do CNJ decidiu que não deveria incluir os Oficiais de Justiça e Comissários na referida Resolução em razão dos mesmos não estarem sujeitos à dupla batida de ponto. No entanto, o CNJ preferiu não determinar ao Tribunal de Justiça que adote a dupla batida de ponto para conceder a GAJ a esses servidores.
O CNJ delegou a decisão sobre o que fazer em relação a esses dois cargos à administração do Tribunal de Justiça do Maranhão, tendo em vista que existe uma decisão judicial, transitada em julgado, que reconhece o direito dos Oficiais e Comissários de trabalhar por 6 horas e o dever do TJMA de remunerar a jornada excedente a essas 6 horas. Além disso, os Conselheiros entenderam que o Tribunal de Justiça tem autonomia administrativa para encontrar a melhor solução para esse problema.
Diante disto, e autorizados pelo Presidente Guerreiro Jr para encontrar soluções para as reivindicações de todos os servidores, o SINDJUS-MA está convocando os Comissários e Oficiais de Justiça para uma reunião, no próximo sexta, 16, às 10 horas, no Auditório do SINDJUS-MA.
