Sindjus convoca oficiais de justiça para executar ação das 30 hs semanais
26/09/2011 | 00:00 - matéria visualizada 359 vezesO Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS) convoca todos os oficiais de justiça do Poder Judiciário do Maranhão para participarem de uma reunião plenária a ser realizada no próximo sábado, dia 01, às 10 horas, na sede do Sindjus, situada na Rua das Cajazeiras, 43, no centro de São Luís.
Considerando o transito em julgado da ação judicial cobrando horas extras em favor dos oficiais de justiça que são obrigados a funcionar 08 (oito) horas diárias pela Resolução n. 20/06 do Tribunal de Justiça do Maranhão
Na oportunidade, será discutido com o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, assessor jurídico do Sindjus, sobre a Ação Direta de Inconstituticionalidade (ADI) contra a lei que aprovou o retorno da exigência de formação de escolaridade de nível médio para acesso ao cargo de oficial de justiça, além de outros assuntos específicos ao cargo, tais como:
a) Execução da ação judicial promovida pelo SINDJUS/MA contra o Estado do Maranhão, atinente à jornada das 30 horas semanais e ao pagamento das horas extras;
b) Ratificação do destaque de honorários advocatícios na forma prevista no contrato celebrado entre o SINDJUS/MA e o Escritório Duailibe Mascarenhas & Advogados Associados aprovado em assembléia geral do sindicato;
c) Informação quanto à documentação para a execução.
Para mais esclarecimentos, os interessados devem entrar em contato com a oficiala de justiça Josênia Farias, através do telefones (98) 9981-2575 ou Anibal Lins, através do telefone (98) 8165-7713.
Texto corrigido no dia 28/09, às 9h30
