Por decisão nas últimas assembleias, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus/MA) solicitou providências ao Conselho Nacional de Justiça para que a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão devolva os funcionários cedidos pelas prefeituras que estejam em atividade nas comarcas do interior em desacordo com a Resolução 88 do CNJ.

O fato principal que justificou esta solicitação junto ao CNJ é que a Resolução 88 estabelece de servidores cedidos não pode exceder o limite de 20% do total de servidores do quadro de pessoal do Tribunal. Além disso, existem vários processos que tramitam em segredo de justiça nos fóruns e que só deveriam ser manuseados por servidores do quadro de servidores do próprio Tribunal.

Segundo Antônio Coutinho, auxiliar judiciário da Comarca de Caxias e 2° secretário do Sindjus, a situação em sua Comarca é ainda mais complicada. Ele conta que existem aproximadamente 40 servidores cedidos pelas prefeituras e isso atrapalha aqueles cidadãos que passaram em concurso e esperam para ser nomeados, com o agravante de que vários desses funcionários são contratados pelas prefeituras de forma irregular, sem concurso público.

“O meu posicionamento diante disso, é que o TJMA devolva esses funcionários para os órgãos de origem, pois, se existe vaga para eles, por que não há para os concursados que anseiam ser nomeados para a vaga?”, argumenta Antônio Coutinho.

Diante dessa contradição entre as informações prestadas pela administração do TJMA e a realidade nas diversas comarcas do estado, o Sindjus decidiu encaminhar ofícios a todos os 108 diretores dos fóruns do interior do estado, pedindo informações sobre os servidores cedidos de outros órgãos em atividade nas diversas comarcas maranhenses.

Todos os ofícios encaminhados aos juízes pelo Sindjus seguiram  com cópia para o ministro Jefferson Kravchychyn, relator do Pedido de Providências nº 0004999-40.2011.2.00.0000 no CNJ, a quem caberá tomar as medidas finais cabíveis sobre a situação dos funcionários cedidos pelas prefeituras em atividade atualmente nas comarcas do Estado do Maranhão.

Por decisão nas últimas assembleias, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus/MA) solicitou providências ao Conselho Nacional de Justiça para que a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão devolva os funcionários cedidos pelas prefeituras que estejam em atividade nas comarcas do interior em desacordo com a Resolução 88 do CNJ.

O fato principal que justificou esta solicitação junto ao CNJ é que a Resolução 88 estabelece de servidores cedidos não pode exceder o limite de 20% do total de servidores do quadro de pessoal do Tribunal. Além disso, existem vários processos que tramitam em segredo de justiça nos fóruns e que só deveriam ser manuseados por servidores do quadro de servidores do próprio Tribunal.

Segundo Antônio Coutinho, auxiliar judiciário da Comarca de Caxias e 2° secretário do Sindjus, a situação em sua Comarca é ainda mais complicada. Ele conta que existem aproximadamente 40 servidores cedidos pelas prefeituras e isso atrapalha aqueles cidadãos que passaram em concurso e esperam para ser nomeados, com o agravante de que vários desses funcionários são contratados pelas prefeituras de forma irregular, sem concurso público.

“O meu posicionamento diante disso, é que o TJMA devolva esses funcionários para os órgãos de origem, pois, se existe vaga para eles, por que não há para os concursados que anseiam ser nomeados para a vaga?”, argumenta Antônio Coutinho.

Diante dessa contradição entre as informações prestadas pela administração do TJMA e a realidade nas diversas comarcas do estado, o Sindjus decidiu encaminhar ofícios a todos os 108 diretores dos fóruns do interior do estado, pedindo informações sobre os servidores cedidos de outros órgãos em atividade nas diversas comarcas maranhenses.

Todos os ofícios encaminhados aos juízes pelo Sindjus seguiram  com cópia para o ministro Jefferson Kravchychyn, relator do Pedido de Providências nº 0004999-40.2011.2.00.0000 no CNJ, a quem caberá tomar as medidas finais cabíveis sobre a situação dos funcionários cedidos pelas prefeituras em atividade atualmente nas comarcas do Estado do Maranhão.

Sindjus solicita informações aos juízes sobre funcionários cedidos ao TJMA

5/10/2011 | 00:00 - matéria visualizada 322 vezes

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Em razão das informações prestadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Jamil Gedeon Neto, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo as quais existem apenas 29 (vinte e nove) servidores cedidos por outros órgãos em atividade no Judiciário maranhense, o Sindjus solicitou a todos os juízes Diretores de Fóruns que informem por certidão a relação nominal dos funcionários cedidos pela prefeitura em atividade nas comarcas do estado.

 

Por decisão nas últimas assembleias, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus/MA) solicitou providências ao Conselho Nacional de Justiça para que a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão devolva os funcionários cedidos pelas prefeituras que estejam em atividade nas comarcas do interior em desacordo com a Resolução 88 do CNJ.

 

O fato principal que justificou esta solicitação junto ao CNJ é que a Resolução 88 estabelece de servidores cedidos não pode exceder o limite de 20% do total de servidores do quadro de pessoal do Tribunal. Além disso, existem vários processos que tramitam em segredo de justiça nos fóruns e que só deveriam ser manuseados por servidores do quadro de servidores do próprio Tribunal.

 

Segundo Antônio Coutinho, auxiliar judiciário da Comarca de Caxias e 2° secretário do Sindjus, a situação em sua Comarca é ainda mais complicada. Ele conta que existem aproximadamente 40 servidores cedidos pelas prefeituras e isso atrapalha aqueles cidadãos que passaram em concurso e esperam para ser nomeados, com o agravante de que vários desses funcionários são contratados pelas prefeituras de forma irregular, sem concurso público.

 

“O meu posicionamento diante disso, é que o TJMA devolva esses funcionários para os órgãos de origem, pois, se existe vaga para eles, por que não há para os concursados que anseiam ser nomeados para a vaga?”, argumenta Antônio Coutinho.

 

Diante dessa contradição entre as informações prestadas pela administração do TJMA e a realidade nas diversas comarcas do estado, o Sindjus decidiu encaminhar ofícios a todos os 108 diretores dos fóruns do interior do estado, pedindo informações sobre os servidores cedidos de outros órgãos em atividade nas diversas comarcas maranhenses.

 

Todos os ofícios encaminhados aos juízes pelo Sindjus seguiram  com cópia para o ministro Jefferson Kravchychyn, relator do Pedido de Providências nº 0004999-40.2011.2.00.0000 no CNJ, a quem caberá tomar as medidas finais cabíveis sobre a situação dos funcionários cedidos pelas prefeituras em atividade atualmente nas comarcas do Estado do Maranhão.

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